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Boa madrugada! Sexta-feira, 14 / 12 / 2018
TELEFONIA
Celular Legal vai desconectar aparelhos a partir de dezembro

Data da notícia: 2018-11-30 10:41:52
Foto: Divulgação
O consumidor deve observar se os aparelhos tem o selo de certificação da Anatel
A partir de 5 de dezembro, os aparelhos celulares, smartphones, tablets, modems e outros aparelhos sem fio que não forem legalizados e certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão desconectados da rede das operadoras de telefonia móvel em Rondônia.
A medida está prevista no Projeto Celular Legal, da Anatel, baseado na legislação que proíbe o uso e comercialização de aparelhos em desacordo com as normas atuais, não garantindo a compatibilidade com as redes de telefonia móvel, a qualidade do serviço e a segurança do consumidor.
Segundo Jadson Fernandes, gerente conciliador do Procon-RO, o projeto é uma plataforma para coibir o uso de aparelhos piratas, que interferem diretamente na rede das operadoras, além dos riscos de explosões e danos diretos ao consumidor.
“O consumidor pode verificar, através desse sistema informatizado, se realmente o aparelho tem a certificação ou se sofreu uma venda enganosa. As vezes a loja tem credibilidade, mas faz a comercialização de produtos importados que não possuem o selo da Anatel”, explicou.
Para verificar o credenciamento do aparelho basta verificar o número do IMEI, descrito na caixa e bateria do celular, ou digitar *#06# e apertar a tecla para ligar, em seguida acessar o campo de consulta no site da Anatel para realizar a pesquisa.
Em Rondônia, o projeto entrou em vigor desde 23 de setembro, quando a agência reguladora começou a enviar mensagens de SMS para os aparelhos detectados irregulares na rede, informando que serão desconectados.
“É importante frisar que o número utilizado pela Anatel é o 2828. Se não for este o número de origem da mensagem, pode se tratar de falsa comunicação ou fake news”, completou Jadson.
Nacionalmente, a primeira fase de implantação do projeto começou em Goiás e no Distrito Federal, em de fevereiro. Rondônia está na segunda fase, junto com os estados da região Centro-Oeste, Sul, Acre, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Tocantins. A terceira fase vai cobrir a região Nordeste demais estados do Norte e Sudeste, a partir de janeiro.
O gerente conciliador do Procon, afirmou que, sendo irregular, o consumidor deve procurar o órgão para denunciar e um processo será aberto em desfavor da empresa que comercializou o produto ilegal.


Fonte: Secom


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