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TRE
PRE ajuíza ações e representações contra candidatos

Data da notícia: 2018-12-21 20:11:28
Foto: Assessoria/Divulgação
Abuso de poder político e econômico, compra de votos, gastos ilícitos, descumprimento da cota para mulheres são alguns dos casos que foram investigados e irão a julgamento
Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ajuizou perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) três ações de investigação judicial eleitoral, duas ações de impugnação de mandato eletivo, duas representações por compra de votos e outras duas representações por ilícitos financeiros. Todas as medidas foram fruto de investigações realizadas nas eleições deste ano e que serão agora analisadas e julgadas pelo TRE.
A primeira das três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) tem como objetivo apurar e reprimir abuso de poder político e econômico praticado pela alta cúpula da Prefeitura de Porto Velho, que mobilizou grande número de servidores, a maioria comissionados e/ou com funções gratificadas, para realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos Expedito Júnior e Maurício Carvalho. A procuradoria aponta que houve utilização de informações privilegiadas obtidas em bancos de dados oficiais do município, com anuência do prefeito Hildon Chaves e participação direta dos secretários municipais e do coordenador de campanha Guilherme Erse.
Em face do deputado estadual reeleito Aélcio José da Costa (Aélcio da TV), foi ajuizada ação de investigação judicial fundamentada em abuso dos meios de comunicação social, em razão da veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho do ano eleitoral. A PRE analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação.
Nesta semana, foi proposta ainda ação de investigação judicial em face de José Francisco Pinheiro, conhecido como Chico Pinheiro, proprietário do Hospital Carlos Chagas, em Ariquemes, e candidato a deputado estadual na eleição de 2018. Na ação, consta que o candidato ofereceu à comunidade do Distrito do Garimpo Bom Futuro atendimentos gratuitos com médico clínico, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, em evento realizado na Escola Municipal Padre Ângelo Spadari. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, houve abuso de poder econômico em razão da utilização indevida da estrutura de serviços e de profissionais de seu hospital para oferecer atendimentos gratuitos à população com a intenção de angariar votos.

Impugnação de mandato
O Partido Social Liberal (PSL) responderá a duas ações de impugnação de mandato eletivo por não ter cumprido a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres. Na primeira ação, o partido apresentou como candidata uma pessoa que não era filiada ao partido, com a intenção de apenas cumprir formalmente a exigência da legislação eleitoral. Para a Procuradoria, a prática é uma fraude para burlar as regras e, por isso, pede que a chapa proporcional formada pelo PSL ao cargo de deputado federal seja declarada nula e, consequentemente, haja cassação dos diplomas de João Chrisóstomo de Moura e Evandro Cesar Padovani (1º suplente).
A segunda ação de impugnação de mandato contra o PSL é com relação ao cargo de deputado estadual, em que a Procuradoria também pede que toda a chapa proporcional seja declarada nula e, em consequência, haja a cassação dos diplomas de Eyder Brasil do Carmo, deputado estadual eleito, e Aziz Rahal Neto (1º suplente). Neste caso, na época de registro da chapa, duas mulheres que não eram filiadas ao PSL foram apresentadas como candidatas pelo partido para obter o registro no TRE.

Compra de votos
Duas representações foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral por compra de votos (captação ilícita de sufrágio). Na primeira representação, o candidato à reeleição como deputado estadual Saulo Moreira da Silva e Sidnei Ferreira dos Santos são acusados de terem oferecido dinheiro a mototaxistas de Ariquemes. O pagamento era para que os mototaxistas votassem em Saulo Moreira e também fizessem o transporte gratuito de eleitores no dia das eleições, entregando “Santinho” do candidato para conseguir votos de boca de urna.


Fonte: Assessoria


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