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Sábado, 19 / 10 / 2019
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Sérgio Moro lança Pacote de combate à corrupção em RO

Data da notícia: 2019-04-16 18:29:54
Foto: Assessoria/Divulgação
Para o ministro Sérgio Moro, as medidas apresentadas pelo governo são bastante sólidas

O pacote foi apresentado pelo controlador geral do Estado, Francisco Netto, que detalhou os principais objetivos e as ações implementadas, visando à prevenção e combate à corrupção no estado de Rondônia.
“Seria descortês com a população de Rondônia se o Executivo ficasse na inércia”, destacou Netto.
O pacote é amparado por três projetos de lei, três decretos e dois acordos de cooperação técnica, que possuem ações com foco no tripé da prevenção e combate à corrupção, são eles: Decreto Estadual que disciplina a punição de empresa nacional e estrangeira envolvidas na prática de corrupção; Decreto que cria o programa de exercício e condição de permanência no exercício das funções de chefia, direção e assessoramento, da área de gestão do Estado de Rondônia; Decreto que institui no âmbito da administração pública o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto; Projeto de lei complementar que cria o fundo estadual de combate à corrupção; Projeto de lei que disciplina as relações de conflito de interesse no estado de Rondônia; Projeto de lei que institui o Programa de Integridade da Administração Pública estadual direta e indireta (Proin). Além de atos de cooperação entre a Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE), a Universidade Federal de Rondônia (Unir), e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) e entre a Controladoria Geral da União e Ouvidoria Geral do Estado, por meio do sistema e-ouv, uma plataforma web, disponibilizada gratuitamente pelo governo federal, que estará disponível no portal do governo de Rondônia.
Durante o evento, o Ministro Sérgio Moro fez uma breve apresentação do projeto de lei anticrime, com ideias centrais para combater a corrupção, o crime organizado e a criminalidade violenta.
Moro detalhou ações do projeto de lei anticrime, como aumento no cumprimento da pena em regime fechado para quem prática crimes hediondos, até que possa progredir de regime, dentre várias outras medidas que visam aprimorar o cumprimento das leis no Brasil.
“Temos grande expectativa sobre o projeto de lei e vamos lutar por cada vírgula”, ressaltou o ministro.
Sérgio Moro foi condecorado com a comenda da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no grau Grã-cruz, a honraria mais importante concedida pelo governo estadual e garantiu que voltará ao Estado. “Sempre que o dever me chamar”.


Fonte: Assessoria


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