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Quarta-feira, 26 / 06 / 2019
AROM
Cirone Deiró defende novo pacto federativo com prefeitos

Data da notícia: 2019-06-11 18:26:59
Foto: Assessoria/Divulgação
Houve uma crescente responsabilidade dos municípios nos serviços de saúde, educação, ação social, defesa civil e infraestrutura
“A descentralização dos recursos não está acompanhando na mesma proporção a descentralização dos programas, serviços e responsabilidades atribuídas aos municípios” alertou o deputado estadual, Cirone Deiró (Podemos), durante a apertura do 1° Fórum Municipalista, realizado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), na segunda-feira (10) em Cacoal.
Na pauta, os prefeitos discutiram a reforma da Previdência, novo pacto federativo e a votação de projeto de leis pelo fortalecimento dos municípios, no Congresso Nacional.
O evento contou com as presenças de prefeitos e vereadores e representantes dos 52 municípios e debateu à necessidade de avançar no apoio e fortalecimento dos municípios.
A prefeita Glaucione Rodrigues (MDB), anfitriã do evento, fez um breve relato da transferência de responsabilidades aos municípios nos serviços de saúde, educação, ação social, defesa civil e infraestrutura. “Com o passar dos anos, aumentou a responsabilidade das prefeituras, sem a devida transferência de recursos”, avaliou.
O deputado Cirone Deiró lembrou ainda que dados do Tribunal de Contas da União, indicam que no período de 2008 a 2012, estados e municípios arcaram com 58% da desoneração do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a política de desoneração do governo federal está sendo paga pelos municípios que têm cada vez mais responsabilidades e menos recursos.
Cirone defendeu a urgência de um novo pacto federativo para fazer justiça aos municípios e à população. O deputado lembrou que apenas 18% dos recursos arrecadados ficam nos municípios, enquanto os estados ficam com 32% estados e 50% ficam com o governo federal. “Precisamos inverter essa lógica, quem atende à população, quem tem maior responsabilidade com serviços de saúde, educação, ação social, infraestrutura, entre outras ações tem necessidade de recursos para prestar esses serviços à comunidade”, explicou o parlamentar.


Fonte: Assessoria


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