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Segunda-feira, 09 / 12 / 2019
REFORMA
Maioria na bancada de Rondônia vota favorável à reforma

Data da notícia: 2019-07-11 17:57:42
Foto: Divulgação
Não houve grandes surpresas em relação à bancada rondoniense durante a votação da PEC 06/2019

Seis deputados da bancada federal de Rondônia: Coronel Chrisóstomo (PSL), Jaqueline Cassol (PP), Léo Moraes (Podemos), Lúcio Mosquini (MDB), Mariana Carvalho (PSDB) e Silvia Cristina (PDT), votaram a favor do texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/19), aprovado na noite de quarta-feira (10).
Já os deputados federais Expedito Netto (PSD) e Mauro Nazif (PSB) votaram contra a aprovação. No Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria recebeu um total de 379 a favor e 131 contra.
A PEC precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados para ser aprovada. Os deputados continuaram a votação da proposta nesta quinta-feira (11), a partir das 9 horas. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.
O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Déficit
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.
A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Com as alterações promovidas pelo relator, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.
Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. A alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%. Agência Senado.


Fonte: Assessoria


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