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Terça-feira, 22 / 10 / 2019
JUSTIÇA
Casal é autorizado a cultivar cannabis para tratamento de filha

Data da notícia: 2019-09-11 18:43:11
Foto: Assessoria/Divulgação
Família importava o canabidiol e o custo anual do tratamento superava R$ 20 mil

Um casal de Ji-Paraná conseguiu uma autorização judicial para cultivar cannabis sativa, nome científico da maconha, para fins medicinais. O objetivo é usar o óleo da planta (canibidiol) no tratamento da filha, que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e epilepsia. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

A menina faz o uso de óleo importado, denominado CBD 5000 “Everyday Advanced” 100 ml, com custo médio anual de aproximadamente R$ 20 mil.

A liminar, concedida pelo juiz Maximiliano Darcy David Deitos, levou em conta que a autorização de importação de medicamentos à base de cannabis, permitida pela Anvisa, não é suficiente para garantir o direito à saúde dos pacientes que passam pelo tratamento, em razão do alto custo da aquisição dos produtos. Por isso, o juiz reconheceu que a decisão dos pais de cultivar, extrair e preparar o canabidiol em casa, de modo artesanal, já que os resultados são satisfatórios.

“A decisão tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo ao paciente quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal cannabis sativa, para uso específico no tratamento de sua filha. Essa ameaça é real e iminente, pois uma eventual denúncia anônima levará à interrupção do plantio, destruição e encaminhamento dos pacientes à Justiça”, observou Deitos.


Fonte: Assessoria


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