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Terça-feira, 22 / 10 / 2019
ECA
Câmara realiza itinerante em casa de acolhimento

Data da notícia: 2019-10-03 19:13:14
Foto: 20191004-131.jpg
Na sessão, foram tratados de temas sobre entrega legal e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

(Da Redação) Com o propósito de ampliar o debate sobre a adoção de menores, a Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) realizou sessão itinerante, na terça-feira (1º), no Centro de Acolhimento Adélia Francisca Santana. O requerimento para transferência da sessão foi de autoria do presidente CMJP, Affonso Cândido (DEM).

A juiza da 1ª Vara da Infância e Juventude, Ana Valéria Ziparro, fez esclarecimentos sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativos ao processo de adoção e medidas que estão sendo tomadas no âmbito no município para proteção da primeira infância.
“Nós não queremos que a criança, por melhor que seja acolhida aqui [centro de acolhimento], permaneça aqui por muito tempo”, admitiu a juíza, por considerar que existem meios viáveis para evitar a separação da família e agilidade no processo de adoção.

Ana Valéria Ziparro também pontuou que “não adianta tentar pegar o filho de ‘outrem’, sem ser pelo processo de adoção ou de uma guarda regular, porque isso é crime. Abandonar um filho é crime, entregar para a adoção, não”. Para esclarecimentos da população sobre essas questões, ela solicitou o apoio dos setores da saúde pública e assistência social.

A promotora de Justiça, Marcília Ferreira da Cunha e Castro, reforçou, na sessão itinerante, o tema da entrega legal (ou protegida) para que a gestante fosse inserida em um programa específico a fim de que a criança seja encaminhada para adoção, caso essa seja a opção da mãe.
“Precisamos debater essa questão nos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos. (...) Essa é uma prática que está arraigada no seio da sociedade”, lembrou Marcília Castro, se referindo à decisão de uma mãe de entregar o filho a uma pessoa que proveu suas necessidades no período de gestação. “Isso não é legal”.

“Mais uma vez tivemos a oportunidade de debater temas que envolvem a adoção, no local para onde são encaminhas as crianças e por quem é responsável pelas decisões e está no dia a dia de uma questão tão importante para a sociedade ji-paranaense, e que precisa da participação de todos”, avaliou Affonso Cândido. Com informações de Jairo Ardull - Assessoria.


Fonte: Assessoria


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