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Terça-feira, 22 / 10 / 2019
INVESTIGAÇÃO
CPI da Energisa define primeiras convocações e convites

Data da notícia: 2019-10-04 22:22:58
Foto: 20191005-131.jpg
A CPI criada pela Alero vai investigar denúncias de abusos praticados pela empresa Energisa

(Da Redação) Em reunião extraordinária, na quinta-feira (3), a CPI criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para investigar abusos praticados pela Empresa Energisa, aprovou a apresentação do plano de ação, convocação e convites para oitivas de entidades, instituições, empresas e pessoas da sociedade para esclarecimentos sobre a atuação da denunciada em práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica.

A reunião foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), com as presenças do vice-presidente, Ismael Crispin (PSB) e do relator Jair Montes (PTC). Foram apresentados requerimentos e encaminhamentos a serem seguidos nos demais encontros.

Alex Redano enfatizou a participação de advogados, entidades e representantes da sociedade, como convidados da comissão: Breno Mendes (advogado), Caetano Neto (Associação de Defesa da Cidadania), Francisco Holanda de Oliveira (Instituto de Ação Empresarial), Rosângela Lázaro Oliveira (advogada), João Francisco Santos Doca (advogado), André Lima, Anderson dos Santos Mendes (advogado), Gabriel Tomasete (advogado autor de ações civis públicas em andamento). Eles devem participar ativamente com apresentação de requerimentos e sugestões.

Ismael Crispin encaminhou requerimento pedindo o aditamento do Requerimento nº 519/19, aprovado em plenário, no dia 17 de setembro, para que fique claro o fato certo e determinado da CPI, visando a transparência e para que se evite ações contra a comissão. Os fatos iniciais para investigação são o descumprimento da legislação 1.783/ 07, substituição dos medidores sem a presença do consumidor, cumprimento da dívida da antiga Ceron com o governo de Rondônia, cumprimento das cláusulas do contrato de concessão da Energisa em Rondônia, e também compensação dos recursos hídricos. Esse requerimento foi aprovado por unanimidade.

O relator da CPI, deputado Jair Montes, apresentou o plano de trabalho a ser seguido pela CPI. São seis etapas, entre oitivas, visitas, audiências públicas, partes administrativas e relatório final. Veja o que ficou definido:
Ações

Calendário de ações 7 a 11 de outubro - realização de audiência pública para averiguação de denúncias contra a Energisa, reunião e deliberação de requerimentos.

Oitivas

Na semana de 14 a 18 de outubro, serão realizadas oitivas, reunião administrativa para apreciação de requerimentos.
De 21 a 25 de outubro, haverá audiência para oitivas com representantes do governo – débito da Energisa com o estado. De 28 a 31 de outubro, serão feitas audiências para oitivas de representantes do governo para falar sobre a arrecadação de impostos oriundos do consumo de energia elétrica.

Visitas

De 4 a 8 de novembro, haverá realização de visita técnica a outras assembleias legislativas com CPI em andamento. De 11 a 15 de novembro, ocorrem diligencias nos bairros atendidos e reunião para deliberação de requerimentos e diligencias.

Audiências

Na semana de 18 a 22 de novembro, serão realizadas audiências públicas para discutir o tema.

Novas oitivas

De 25 a 29 de novembro a CPI vai ouvir representantes da Energisa, realizar audiências para oitiva de órgãos, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e especialistas da área para debater os fatos apurados na CPI. Entre os dias 2 e 6 de dezembro - haverá análises de informações, documentos e oitivas restantes.

Relatório final

De 25 a 29 de novembro a CPI vai ouvir representantes da Energisa, realizar audiências para oitiva de órgãos, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e especialistas da área para debater os fatos apurados na CPI. Entre os dias 2 e 6 de dezembro - haverá análises de informações, documentos e oitivas restantes.

Reunião
extraordinária

A comissão aprovou a realização de reunião extraordinária para segunda-feira (7), às 17 horas, no plenarinho 2, para ouvir, a convite, o secretário de Segurança do Estado de Rondônia e o delegado-geral da Polícia Civil de Rondônia.

Reunião
ordinária

Na quarta-feira (9), a CPI, por meio de convocação, vai ouvir o presidente do Ipem, bem como os servidores do instituto que elaboram o relatório final dos relógios medidores de energia, encaminhados pela Energisa, além do representante do Procon.

Por convite, devem comparecer à CPI representantes do Crea, Conselho Federal de Técnicos (CFT), e o ex-funcionário da Energisa, Sidney Sandrini Queiroz, que há seis anos publicou uma série de denúncias contra a atuação da empresa na Paraíba.
Com informações de Eláine Maia - Assessoria.


Fonte: Assessoria


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