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Segunda-feira, 16 / 12 / 2019
ALERO
Comissão convida diretor do Detran para esclarecimentos

Data da notícia: 2019-10-22 18:46:31
Foto: Assessoria/Divulgação
A Comissão de Defesa do Consumidor deve ouvir no diretor Neil Aldrin Gonzaga sobre valores das taxas de vistoria

Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou requerimento convidando o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), Neil Aldrin Faria Gonzaga para prestar esclarecimentos referente sobre as taxas praticadas pelo órgão.

A Codecom tem a presidência do deputado estadual Aélcio da TV (PP) e com as participações dos deputados, Chiquinho da Emater (PSB), Edson Martins (MDB) e Eyder Brasil (PSL). Na terça-feira (22), foram distribuídos projetos e aprovados pareceres.

O Projeto de Lei nº 199/2019 de autoria do deputado Jhony Paixão (PRB) “Fixa os horários e dias em que produtores e/ou fornecedores de produtos e/ou serviços poderão fazer ofertas e cobranças oriundas da relação de consumo”, relatado pelo deputado Eyder Brasil.

O PL nº 231/2019 de autoria do deputado Laerte Gomes “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecimento na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e dá outras providências”.

Relatado pelo deputado Aélcio da TV, o PL nº 262/2019, de autoria do mesmo parlamentar “Proíbe às concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas similares no estado de Rondônia”.

O PL nº 266/2019 de autoria do deputado Adelino Follador (DEM) “Estabelece o aviso prévio para a interrupção dos serviços de água e energia elétrica no âmbito do estado de Rondônia”, foi distribuído e será relatado pelo deputado Eyder Brasil.

Por fim, o presidente da comissão apresentou e teve aprovado requerimento convidando o diretor-geral do Detran para participar da reunião da comissão na próxima terça-feira (22), às 9h30 para prestar esclarecimentos sobre valores das taxas de vistorias. “No meu entendimento, o valor praticado é abusivo. Gostaríamos de saber como está o processo das empresas responsáveis pelas vistorias e quais medidas estão sendo tomadas para que esse valor seja regularizado”, assegurou.


Fonte: Alero-RO


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