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Segunda-feira, 16 / 12 / 2019
INICIATIVA
Comissão aprova produção ininterrupta de remédios para tratamento de câncer

Data da notícia: 2019-10-31 17:55:14
Foto: Assessoria/Divulgação
Silvia Cristina, relatora: garantia é relevante quando se trata de produtos que não possuem substitutos eficazes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº 267/19, que obriga a indústria farmacêutica a manter no mercado os medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes com câncer. O texto prevê reajuste anual e preço definido pelo governo federal que leve em consideração os custos de produção.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT), recomendou a aprovação. “Essa garantia é ainda mais relevante quando se trata de produtos que não possuem alternativas terapêuticas eficazes, que não possuem substitutos”, afirmou.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados consiste na reapresentação, pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8225/17).
“Laboratórios têm retirado do mercado medicamentos antigos e baratos, alguns essenciais e sem substitutos”, disse Dr. Frederico. “Alegam que essa interrupção ocorre muitas vezes por defasagem de preços provocada pela política governamental do que por motivo comercial”, afirmou.

Projeto de Lei
O projeto de lei em epígrafe trata da obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos disponibilizarem, de forma obrigatória, os medicamentos essenciais ao tratamento dos pacientes oncológicos, no mercado. Ele prevê, também, que na determinação do preço do produto, os custos de sua produção deverão ser levados em consideração pelo governo federal.

O art. 4º da proposta determina que os órgãos governamentais competentes poderão obrigar a indústria farmacêutica, que produz um medicamento considerado essencial ao tratamento do câncer e sem substituto no mercado, a dar continuidade à sua produção e distribuição por interessepúblico.


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Assessoria


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