FALE CONOSCO     |     INTRANET     |      QUEM SOMOS
SIGA O CP       ANUNCIE AQUI

Segunda-feira, 16 / 12 / 2019
JI-PARANÁ
Marcito Pinto sanciona a lei que regulariza transporte por aplicativo

Data da notícia: 2019-10-31 18:01:35
Foto: Assessoria/Divulgação
Prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto, sancionou a nova lei municipal na manhã de ontem, quinta-feira, no Palácio Urupá

O prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), sancionou a Lei Municipal 3280/2019 que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos. A assinatura ocorreu ontem, quinta-feira (31), em solenidade realizada no Palácio Urupá, sede da Prefeitura de Ji-Paraná.

A nova lei é fruto de várias reuniões com as categorias dos mototaxistas, taxistas e das empresas que oferecem o transporte por aplicativo. Segundo Marcito Pinto, além da regulamentação, a legislação garante equilíbrio e tranquilidade a todos que exploram o mercado.

A solenidade contou com a participação de representantes dos taxistas do terminal rodoviário, membros do táxi- lotação, mototaxistas, representantes da empresa Moove Car e dos vereadores Ida Fernandes (PV), Izaias Arnica (PSB) e Lorenil Gomes (PTB), autor do projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP).

A lei prevê, dentre outros dispositivos, que o serviço de transporte por aplicativos ficará restrito às chamadas de usuários realizadas exclusivamente por meio de acesso online, gerido por empresa de tecnologia de transportes (ETT), que serão distribuídas aos motoristas de veículos cadastrados.
O tempo máximo de fabricação do veículo é de 10 anos. Os carros devem possuir quatro portas, ar-condicionado e capacidade de máxima para até sete passageiros. Fica proibido operar, confiar ou permitir o exercício da atividade em outro veículo ou a terceiros, que não estejam cadastrados.
O vereador Lorenil Gomes lembrou que para atender as demandas dos usuários e das categorias envolvidas foram feitas diversas emendas no projeto de lei inicial.

“Todas essas alterações foram feitas com a colaboração dos donos dos aplicativos de mobilidade urbana e presidentes das associações de taxistas e mototaxistas e também ouvindo a população. Os motoristas de aplicativos só podem, por exemplo, trabalhar por meio do aplicativo de telefone. As pessoas não podem ser abordadas na rua pelos motoristas de aplicativos.
Eles também não devem parar na rodoviária em busca de passageiros ou ter ponto fixo.

Todas as emendas foram aprovadas e deram mais consistência à lei. Tudo isso, dará mais equilíbrio entre os prestadores de serviço e segurança para quem utiliza o serviço”, ressaltou Gomes.

Marcito Pinto destacou que objetivo da regulamentação dos serviços de mobilidade urbana, por meio de aplicativos, é dar condições de trabalho com igualdade para que todos possam prestar um bom serviço para a comunidade e possuir contribuir com suas obrigações.

“Os taxistas e os mototaxistas já têm regulamentação. Então, agora teremos mais tranquilidade, cada um no seu segmento oferecendo um trabalho com segurança e qualidade à população da nossa cidade”, assegurou.


Fonte: Assessoria


Compartilhe com seus amigos:
     




www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.