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Segunda-feira, 16 / 12 / 2019
SÃO FRANCISCO
Prefeitura tem contas de 2018 aprovadas por unanimidade

Data da notícia: 2019-11-18 18:51:56
Foto: Assessoria/Divulgação
O município apresentou uma receita satisfatória e promoveu despesas equilibradas na gestão municipal

Na sessão do dia 7 de novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios de Rondônia (TCE/RO) aprovou, sem ressalvas e por unanimidade, as contas da Prefeitura de São Francisco do Guaporé, relativas ao exercício de 2018.

O relatório técnico do conselheiro relator do parecer, Valdivino Crispim de Souza, o presidente da sessão, Edilson de Sousa Silva e a procuradora, Yvonete Fontinelle de Melo e demais conselheiros julgadores, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do município de São Francisco do Guaporé, pelo exercício financeiro do ano de 2018, com determinações, nos termos do voto do relator, por unanimidade.

O relator destacou o respeito aos princípios constitucionais e regras legais atinentes à licitação pública; e a transparência de publicação, ainda que em resumo, dos instrumentos contratuais na imprensa oficial.

São Francisco do Guaporé apresentou uma receita arrecadada satisfatória e promoveu despesas equilibradas, o que resultou com o resultado positivo. A despesa total com pessoal representou menos da metade da Receita Corrente Líquida (RCL), respeitando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Poucos municípios rondonienses, alcançaram essa qualificação.

Entre poucos
“A informação que temos é que pouquíssimos municípios de Rondônia conseguiram aprovar suas contas sem ressalvas. Isso mostra, nos últimos anos, o quanto nossa equipe de administração é comprometida e transparente com o dinheiro público, respeitamos as pessoas, o pagamento de seus impostos e agimos sempre dentro da legalidade. Nossas economias, cortes de gastos e responsabilidade fiscal são reconhecidas nesse momento”, afirmou a prefeita Gislaine Clemente, a Lebrinha (MDB).

Em relação às obrigações constitucionais, a Lebrinha cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o mínimo obrigatório de 25% da receita proveniente de transferência. Nas ações e serviços públicos de saúde, foram aplicados pouco mais que o mínimo obrigatório de 15% dos recursos disponíveis. Também foi cumprido o pagamento dos profissionais do magistério, com investimento mínimo de 60% obrigatório dos recursos do Fundeb.


Fonte: Assessoria


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