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JI-PARANÁ
CGM presta contas do último quadrimestre de 2019

Data da notícia: 2020-02-10 17:51:29
Foto: Assessoria/Divulgação
Segundo o controlador Gilmaio Santana, a prefeitura cumpriu o que exige a LRF, que determina limite para os gastos do município

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou uma audiência pública de prestação de contas referente ao último quadrimestre do exercício de 2019. A audiência foi realizada, na sexta-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná, com a apresentação dos dados das secretarias Municipais de Saúde (Semusa), Educação (Semed) e Assistência Social (Semas).

A CGM cumpriu o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina limite para os gastos que podem ser feitos pelas prefeituras, impondo controle e transparência às despesas municipais.

Foram apresentados os números em relação à avaliação e o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Também foram apontados os resultados das ações desenvolvidas pelas secretarias municipais.
De acordo com o titular da CGM, Gilmaio Ramos de Santana, a prestação de contas foi feita aos moradores do município e à Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo.

“É importante ressaltar que, com a participação popular e da comissão do legislativo, a audiência se torna um importante processo de transparência das ações públicas desenvolvidas pelo poder executivo. É um instrumento de divulgação da avaliação das metas fiscais”, ressaltou Gilmaio Santana.

O controlador afirmou que, durante a audiência, o acesso às informações é feito de maneira transparente e que todas as informações apresentadas também estão disponíveis no Portal da Transparência e no site da Prefeitura de Ji-Paraná.

“Nesse tema: transparência, destaca-se a implementação do processo eletrônico na prefeitura, a qual dará mais transparência nas ações da administração pública, o que atende os preceitos da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro instrumento de transparência é a carta de serviços que também está disponível no Portal da Transparência.

O objetivo é dar oportunidade para que a comunidade possa saber onde e como encontrar os serviços disponibilizados pela prefeitura, e o que é necessário para o atendimento”, explicou Santana.
A divulgação da escala médica, plantão das farmácias do município e o canal de ouvidoria da CGM são outros serviços que colaboram com a transparência dos serviços prestados pela prefeitura.

“A comunidade pode tirar dúvidas e dar sugestões pela internet, o que facilita o acesso”, declarou.


Fonte: Assessoria


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