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POLÍTICA
Fórum de governadores recebe ministro da Economia

Data da notícia: 2020-02-12 18:22:04
Foto: Assessoria/Divulgação

O 8ª Fórum de Governadores, que aconteceu na terça-feira (11), teve como pauta quatro Projetos de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do Programa Mais Brasil e do Fundeb. Os 22 representantes estaduais, entre governadores e vices, também debateram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que os estados reduzam o ICMS dos combustíveis.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteneles, explicou os impactos das PECs 186,187 e 188, ambas do ano de 2019 e a PEC 15/2015, nos estados.

Fonteneles enumerou entre cada proposta de emenda, alterações sugeridas durante a reunião extraordinária do comitê. Para ele, é preciso que o Plano Mais Brasil contemple a inclusão do ICMS na Reforma Tributária. Ele ainda reforçou que sejam adotadas medidas de controle de gastos sempre que os estados alcancem 90% das receitas correntes.

A PEC prevê os mecanismos aos 95%. Também está contemplada proposta de criação de dois níveis de controle de gastos na PEC do Pacto Federativo, para evitar que os Estados atinjam uma situação de insolvência financeira.

A PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), também foi debatida no encontro. O interesse dos chefes dos executivos estaduais é que o fundo, que tem validade até o ano de 2020, seja continuado. Para tanto, é preciso que deputados e senadores deem celeridade ao processo que terá em seu bojo, a soma aproximada de R$ 150 bilhões.

ICMS
A recente mobilização do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estimulou aos estados isentarem o ICMS dos combustíveis, no qual, simultaneamente, o governo federal isentaria, foi abordada durante o fórum. Governadores descreveram as situações financeiras que se encontram e a repercussão frente a uma renúncia significativa de receitas. Dentre as ações que são financiadas pelo imposto, os representantes citaram saúde, educação e segurança pública como as principais custeadas pelos estados.

Durante a reunião foi feito convite ao ministro da Economia Paulo Guedes para esclarecer as dúvidas sobre a forma que o governo federal fará sua renúncia e as dificuldades que as unidades federativas terão. Prontamente o ministro se encaminhou ao prédio do Banco do Brasil, onde aconteceu o evento e respondeu as perguntas dos governadores.

Alinhamento
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que seu estado está alinhado ao governo federal sobre a redução do custo dos combustíveis. “Como cidadão, sempre reclamei do custo nos postos de gasolina, pois os preços sobem a cada dia”, admitiu. Ele relembrou que desde que aceitou, junto a Bolsonaro, se candidatar ao cargo, a questão também é sua bandeira.

“O que o nosso presidente está fazendo é não jogar para debaixo do tapete esse assunto. Ele tem a coragem de resolver a questão”, afirmou Marcos Rocha.


Fonte: Assessoria


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