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Ji-Paraná(RO), 25/02/2021 - 15:02
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ILUMINADOS
Deputado questiona projeto entre TJRO e Energisa

Data da notícia: 2021-02-17 18:06:45
Foto: Assessoria/Divulgação
Deputado declarou que parlamentares precisam entender os termos do convênio que atingirá os consumidores

A Assembleia Legislativa Estadual recebeu nessa sexta-feira (12), pedido de averiguação sobre o “Projeto Iluminados” firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), na última quarta-feira (10) com a Energisa, para estimular acordos em processos contra a empresa.

Segundo a nota do TJ/RO, o objetivo seria o de “estimular a conciliação de conflitos entre empresas e consumidores antes do ajuizamento de ação judicial e dar maior agilidade aos feitos em tramitação.

O documento foi apresentado pelo advogado consumerista Gabriel Tomasete diretamente ao Presidente da Casa, com pedido para que o Tribunal suspenda o início do projeto, além de solicitar esclarecimento de pontos que estariam causando preocupação aos consumidores.

Ao tomar conhecimento do documento, o deputado Jair Montes, que foi o Relator da CPI da Energisa, declarou que, “Investigamos a Energisa e concluímos que ela vem praticando um ‘estelionato em massa’ em Rondônia. Por essa razão, é urgente que nós parlamentares possamos entender melhor esse convênio que atingirá milhares de consumidores de energia elétrica, um serviço público essencial”.

“Diante do que foi veiculado no Portal do TJ, há a compreensão de que a Energisa estará nessa estrutura bem alicerçada por sua banca de advocacia, mas ninguém estará do lado do consumidor”, explicou.

O autor do pedido, advogado Tomasete afirmou que “um acordo a ser homologado em juízo pressupõe uma construção, onde as partes necessitam estar bem representadas, de forma igualitária. Se for diferente, poderá ocorrer renúncia de direitos”. “A Energisa não faz acordos nos processos já em andamento, mas quer fazer diretamente com os consumidores, sem seus advogados? É, no mínimo, estranho”, ressaltou o jurista, que atuou como colaborador técnico da CPI da Energisa a convite de Redano.


Fonte: Assessoria


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