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PRAZO
Licenciamento para ve?culos com final de placa 1, 2 e 3 encerra quinta-feira (28)
Data da notícia: 2024-03-27 17:27:19
Foto: Anderson Parente

O ?ltimo d?gito da placa determina o m?s de pagamento do licenciamento para manter o documento do ve?culo atualizado

O Departamento Estadual de Tr?nsito (Detran-RO) alerta aos propriet?rios de ve?culos com final de placa 1, 2 e 3, que o prazo para atualiza??o do Licenciamento Anual encerra hoje (28). Segundo a Portaria n? 30/2017/Detran, o ?ltimo d?gito da placa determina o m?s de pagamento do licenciamento para manter o documento do ve?culo atualizado.

O diretor T?cnico de Ve?culos (DTV), Tiago Veloso, informou que a taxa de licenciamento pode ser gerada no site do Detran Rond?nia, acessando a Central de Servi?os e selecionando a op??o ?Ve?culos?.

Tiago Veloso esclarece que ap?s o pagamento da taxa de licenciamento e Imposto sobre Propriedades de Ve?culos Automotores (IPVA), o novo Certificado de Registro e Licenciamento do Ve?culo (CRLV) ser? emitido e ficar? dispon?vel para impress?o no site da autarquia. ?E tamb?m pela Carteira Digital de Tr?nsito?, lembrou.

O diretor-geral do Detran, L?o Moraes, destacou que as iniciativas do ?rg?o visam simplificar o acesso aos servi?os p?blicos. ?O licenciamento anual, definido pelo C?digo de Tr?nsito Brasileiro ? essencial para assegurar que os ve?culos atendam ?s normas de seguran?a e proporcionem um tr?nsito seguro?, frisou.

LICENCIAMENTO

Conforme Artigo n? 131 do CTB, o licenciamento de ve?culos ? um procedimento anual obrigat?rio. Somente ser? considerado licenciado, o ve?culo quitado de d?bitos relativos a tributos, encargos e multas de tr?nsito e ambientais, independentemente da responsabilidade pelas infra??es cometidas.

Conduzir um ve?culo com o Licenciamento Anual vencido ? uma infra??o grav?ssima, sujeito ? multa de R$ 293,47 e acr?scimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilita??o, al?m da remo??o do automotor nos termos da legisla??o de tr?nsito (Artigo 235).

Os propriet?rios de ve?culos com placas final 4 devem se atentar ao t?rmino do prazo em abril. Importante mencionar que h? um desconto de 5% no IPVA, para pagamentos realizados at? a data limite, quinta-feira (28).

O governo de Rond?nia publicou a Lei n? 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores para ve?culos de duas rodas de at? 170 cilindradas. A isen??o se refere especificamente ao IPVA.

Por?m, o licenciamento continua valendo normalmente. Assim, ? necess?rio continuar realizando o pagamento para n?o acumular nenhum d?bito pendente.
Fonte: Secom

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