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CRÉDITOS
Alero aprova R$ 138 mi para ações do governo
Data da notícia: 2024-04-10 18:39:53
Foto: Assessoria/Divulgação

Na sessão de terça-feira, deputados estaduais aprovaram a abertura de créditos adicionais para várias secretarias

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou mais de R$ 138 milhões para o desenvolvimento de ações públicas no estado. Nos projetos, de autoria governo estadual, parlamentares autorizaram aberturas de créditos adicionais para diversas áreas. As votações e discussões aconteceram na terça-feira (9).

No Projeto de Lei (PL) nº 408/2024, os deputados autorizaram abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4 milhões, em favor da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri).

O valor será destinado à realização da 11ª edição do Rondônia Rural Show, prevista para acontecer entre os dias 20 e 25 de maio, em Ji-Paraná. O evento é uma das maiores feiras de agronegócio da região Norte, que contribui para economia e, consequentemente, para a arrecadação do estado.

O Projeto de Lei nº 427/2024 abriu crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, para a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin). Também concede crédito adicional ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), até o valor de R$ 30,5 milhões.

Os recursos serão usados na cooperação por meio de convênios firmados entre os estados e municípios, com a finalidade de melhorar o tráfego nas rodovias e a recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários, tubos e revestimentos.

No Projeto de Lei nº 429/2024, a Alero concedeu a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, de R$ 2,8 milhões, ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O valor será destinado à aquisição de equipamentos permanentes para o Laboratório Central (Lacen) de Porto Velho.

E houve a abertura de crédito, por superávit financeiro, até o valor de R$ 2,3 milhões, para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). O recurso equipará laboratórios forenses do Instituto de Criminalística da Polícia Técnica Científica (Politec), e custear as operações diárias de repressão à criminalidade.

Os deputados estaduais aprovaram recurso destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no valor de R$ 250 mil para a Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri).
Fonte: Alero

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