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STF
Isaú Fonseca retorna ao cargo
Data da notícia: 2024-04-12 17:43:21
Foto: Assessoria/Divulgação

O prefeito de Ji-Paraná ao cargo após liminar do Supremo Tribunal Federal

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (12), pelo retorno do prefeito Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), ao cargo. O gestor estava afastado de 26 de março pela Justiça de Rondônia.

A decisão de Cristiano Zanin também revoga dois itens da decisão anterior que impedia o prefeito ji-paranaense de falar com outros investigados da operação e deixar o estado.

Os advogados de defesa solicitaram a revogação de medidas cautelares, argumentando falta de fundamentação concreta e ausência de contemporaneidade dos fatos. Segundo eles, o caso remonta a investigações anteriores, nas quais o prefeito já havia sido afastado das funções e submetido a proibições similares.

As medidas foram anteriormente anuladas pelo próprio STF, por meio de Zanin, após a manifestação dos órgãos de investigação e do MPRO, que reconheceram a falta de necessidade das restrições.

A defesa do prefeito sustenta que as ações não possuem justificativa atualizada que sustente a continuidade das restrições. No documento, a defesa também menciona decisões anteriores que revogaram cautelares similares, destacando um possível equívoco na repetição de medidas já consideradas desnecessárias.

Fonte: Assessoria

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