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DESCONTO
Abate do IPTU vai até quinta-feira, 31
Data da notícia: 2024-10-25 18:45:04
Foto: Assessoria/Divulgação

O benefício é concedido por meio de créditos gerados com a emissão da nota fiscal

Na quinta-feira (31), termina o prazo para os contribuintes de Porto Velho indicarem o imóvel no qual se deve abater parte do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O programa implantado pela prefeitura permite que créditos gerados com a emissão de notas fiscais sejam utilizados para pagar o tributo. Ao solicitar a nota fiscal, até 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) pode ser usado para abater no pagamento do IPTU.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o cidadão faça o seu cadastro no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e indique o imóvel, cujo valor do imposto deve ser abatido. Entretanto, caso haja algum débito junto ao fisco, o contribuinte não receberá o crédito.

Conforme a subsecretária da Receita Municipal da Semfaz, Sandra Bandeira, o programa da prefeitura contempla apenas pessoas físicas e é importante porque o cidadão diminui a sua despesa no momento de pagar IPTU.

Ela acrescentou que as empresas do Simples Nacional não participam do programa, tendo em vista que a tributação delas é feita pela Receita Federal e não pelo município.

“São dois descontos no pagamento do IPTU concedidos pela Prefeitura de Porto Velho, o que tradicionalmente acontece todo início do ano e esse mediante os créditos gerados pela emissão de notas fiscais”, completou a subsecretária.

Ela explicou ainda que a nota fiscal eletrônica é um documento obrigatório que deve ser emitido por todos os prestadores de serviços e, portanto, é fundamental que o cidadão crie o hábito de exigir a nota ao efetuar o pagamento dos serviços prestados. Assim, o município arrecada mais recursos para investir em prol da população.

Fonte: SMC

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