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JOVEM APREDIZ
CMSFG aprova anteprojeto do vereador Agnielde Fotógrafo
Data da notícia: 2025-07-09 09:30:16
Foto: Assessoria/Divulgação

Vereador Agnielde Fotógrafo da Câmara de São Francisco do Guaporé

A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (CMSFG) aprovou anteprojeto do vereador Agnielde Fotógrafo (AGIR), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Aprendiz. A sessão de votação foi realizada em 30 de junho.

O Anteprojeto de Lei nº 014/202 amplia as oportunidades de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, por meio de parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. A proposta visa também incentivar a formação técnico-profissional, aliando trabalho à educação.

Entre os principais pontos do texto, destaca-se a obrigatoriedade de reserva de vagas para aprendizes nos órgãos da administração pública municipal e a concessão de benefícios fiscais a empresas que contratarem jovens aprendizes, que podem chegar à isenção total de tributos como IPTU, taxa de lixo, alvará de funcionamento e alvará de saúde.

“A juventude de São Francisco do Guaporé precisa de oportunidades reais para crescer e se desenvolver. Nosso projeto vem para abrir portas, formar cidadãos e fortalecer a economia local com responsabilidade social” afirmou Agnielde Fotógrafo.

Agora, o vereador aguarda que a proposta seja reenvida à CMSFG pela administração do prefeito José Wellington (PL) e novamente votada para que seja, oficialmente, transformada lei municipal. A nova legislação estabelece ainda parcerias com instituições de ensino técnico e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para formação e capacitação dos jovens.

Outro destaque é a criação do selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”, que reconhecerá, anualmente, as empresas que mais se destacarem no cumprimento dos objetivos do programa.

A iniciativa é considerada um marco na política da juventude do município para combater a vulnerabilidade social, promover a educação e garantir oportunidades de crescimento profissional para os jovens.
Fonte: Assessoria Parlamentar

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