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Lei da Ficha Limpa deve barrar pelo menos 100 candidaturas, estima TSE
Em todo o paÃs, pelo menos 100 pessoas deverÃ£o ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsÃ£o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). AtÃ© ontem, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se Ã nova lei. ?Ã um nÃºmero esperado por todos nÃ³s. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos?, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os prÃ³prios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por Ã³rgÃ£os colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegÃveis pela regra da Ficha Limpa. Os indeferimentos das candidaturas nos tribunais regionais eleitorais podem ser questionados no TSE e, em Ãºltimo caso, no STF (Supremo Tribunal Federal). A lei tambÃ©m impede a candidatura de polÃticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassaÃ§Ã£o, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer Ã instÃ¢ncia superior. Nesses casos, o ministro Lewandowski diz que Ã© prudente ao fazer uma avaliaÃ§Ã£o. Segundo ele, Ã© necessÃ¡rio analisar caso a caso o motivo da renÃºncia. ?Ã preciso verificar se a renÃºncia se deu por motivos legÃtimos ou para escapar de puniÃ§Ã£o?, disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverÃ£o ser julgados atÃ© o dia 19 deste mÃªs. PRINCÃPIOS - Quanto aos possÃveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relaÃ§Ã£o Ã sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princÃpios constitucionais. Na definiÃ§Ã£o da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudÃªncia do STF sobre a Lei de Inelegibilidade. Os ministros usaram o mesmo entendimento da Ã©poca, o de que nÃ£o seria preciso adotar o critÃ©rio de anualidade, que estabelece que leis eleitorais sÃ³ podem entrar em vigor um ano apÃ³s a sua aprovaÃ§Ã£o. Eles tambÃ©m determinaram que polÃticos que ainda estÃ£o respondendo a processo sejam barrados pela lei. Lewandowski explicou que a Ficha Limpa nÃ£o impÃµe uma sanÃ§Ã£o ao candidato, apenas cria um requisito: nÃ£o ter sido condenado por Ã³rgÃ£o colegiado. Por isso, os princÃpios da anualidade e da nÃ£o retroatividade sÃ£o desnecessÃ¡rios nesse caso. ...