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Anac divulga novas regras para revista de passageiros
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), divulgou ontem (18) no Diário Oficial da União duas resoluções que têm como objetivo regulamentar e definir procedimentos de segurança nos aeroportos. Uma delas estabelece novas regras para a revista de passageiros, que será feita por Agente de Proteção da Aviação Civil, sob supervisão da Polícia Federal. O objetivo da inspeção - que pode ser feita também manualmente - de tripulantes, passageiros e suas bagagens de mão é evitar que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos, biológicos, radioativos e nucleares ou substâncias e materiais proibidos sejam introduzidos a bordo das aeronaves. A outra resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à segurança da aviação civil contra atos ilícitos pela Anac e identificação das vulnerabilidades e dos níveis de ameaças em aeroportos, bem como a avaliação, o controle e a diminuição dos riscos, associados às operações de aeroportos e empresas aéreas. ATENDIMENTO - A Anac também informou reforço no atendimento aos passageiros em todo o país, por meio do sistema Fale com a Anac (via internet) ou por telefone gratuito. Os dois canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com atendimento telefônico em inglês e espanhol. As manifestações são registradas com número de protocolo e podem ser acompanhadas pelos usuários. A medida visa também padronizar os procedimentos de recepção e processamento de reclamações. Em processos antigos, muitas queixas dos passageiros não puderam ser comprovadas adequadamente devido à fragilidade na apuração das informações nos postos de atendimento presencial. No primeiro semestre de 2010, foram registradas 15,5 mil demandas de passageiros sobre companhias aéreas e outras empresas reguladas pela Anac utilizando a internet (www.anac.gov.br/faleanac) e o telefone gratuito 0800 725 4445, que também aceita chamadas de telefones celulares. Segundo a Anac, a manifestação é apurada pelo órgão regulador e poderá ser aberto um processo administrativo. Após a análise da Anac, se confirmado o descumprimento de normas da aviação civil, a empresa é multada. ...