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Liminar do TSE permite Cassol continuar candidato
Uma liminar, concedida na manhã de ontem, sexta-feira (20), no TSE pelo ministro Arnaldo Versiani, liberou a candidatura do ex-governador Ivo Cassol ao cargo de senador, até o julgamento de todos os recursos propostos. Cassol havia tido sua candidatura indeferida pelo TRE-RO. Ele havia sido cassado por este tribunal por compra de votos nas eleições de 2006. Na decisão, o ministro considera relevantes os argumentos levantados pela defesa de que o TRE de Rondônia não tinha motivos para negar a candidatura de Cassol, uma vez que a decisão do TRE que condenou Cassol estava suspensa por uma decisão anterior do TSE. Acontece que os juízes entenderam que o ex-governador deveria ter impetrado recurso próprio para que ele não incorresse em inelegibilidade. Como na tese do TRE Cassol estava inelegível, perdeu o registro de candidatura ao Senado no Tribunal local. Entretanto, o ministro Arnaldo Versiani considerou as alegações de Cassol e deferiu pedido cautelar suspendendo os efeitos da condenação anterior em todos os níveis. Com a decisão o TRE não tem mais motivos para não conceder o registro ao ex-governador. ...


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