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TCU aponta graves irregularidades nas obras do PAC em Rondônia
Dos 14 relatórios apontando irregularidades em obras federais enviados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Congresso Nacional neste ano, dois são sobre Rondônia. Trata-se da construção da ponte sobre o Rio Madeira, na BR-319, em Porto Velho e Implantação da Estação Retificadora Porto Velho (conhecida como Hidrelétrica do Rio Madeira) e da Estação Inversora Araraquara 2, nos estados de Rondônia e São Paulo. Com isso, o Congresso pode vetar a aplicação de recursos orçamentários nessas obras. No caso da ponte sobre o Rio Madeira, que deve ligar os estados de Rondônia e Amazonas, as informações levantadas pela fiscalização do TCU apresentam até indícios de superfaturamento, alem de pagamentos pendentes e problemas com mudanças em aditivo ao contrato por meio do DNIT. A obra já deveria estar concluída desde o ano de 2009. Os recursos destinados a estas obras em Rondônia estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC. Já o caso da Estação Inversora Araraquara em Rondônia com a implantação Hidrelétrica, O TCU não obteve, da Eletronorte, acesso à documentação necessária e acusa a empresa de obstruir a fiscalização. O tribunal constatou ainda que o cronograma firmado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do contrato de concessão, está atrasado, com riscos de aplicação de multas por parte da agência reguladora. FISCALIZAÇÃO - De acordo com o TCU, só no ano passado, foram fiscalizadas 219 obras. Destas, 41 apresentaram graves irregularidades e recomendação para paralisação imediata. Das obras incluídas no PAC, 99 foram fiscalizadas com 13 casos graves. Diante das informações apresentadas pelo TCU, que é órgão auxiliar do Congresso, deputados e senadores ficam incumbidos de formar comissão de orçamento para analisar os casos, além de acompanhar a execução dos projetos realizados com o dinheiro público, pago pelo governo federal. ...