Correio Popular Notícia

Melki Donadon Ã© condenado por ato de improbidade administrativa
O ex-prefeito de Vilhena, Melkisedek Donadon, e JosÃ© Ribamar AraÃºjo de Sousa foram condenados pela JustiÃ§a apÃ³s aÃ§Ã£o civil pÃºblica ajuizada pelo MinistÃ©rio PÃºblico de RondÃ´nia por ato de improbidade administrativa. Procedimento investigatÃ³rio instaurado pela Promotoria de JustiÃ§a de Vilhena concluiu que Melkisedek Donadon praticou ato de improbidade de administrativa ao elaborar e distribuir informativos autopromocionais com dinheiro pÃºblico. JÃ¡ JosÃ© Ribamar de Sousa, responsÃ¡vel pela distribuiÃ§Ã£o do material, teve despesas de deslocamento e estadia arcadas pelo poder pÃºblico mediante pagamento de diÃ¡rias e utilizaÃ§Ã£o de veÃculos oficiais. Na sentenÃ§a proferida, a Juiza Sandra Beatriz Merenda condena o ex-prefeito de Vilhena, com base no artigo 12 da Lei nÂº 8.429/92, ao ressarcimento integral dos valores dispendidos com a confecÃ§Ã£o dos informativos, a serem apurados na liquidaÃ§Ã£o da sentenÃ§a; Ã suspensÃ£o de seus direitos polÃticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o valor da Ãºltima remuneraÃ§Ã£o enquanto na Prefeitura MunicÃpio e Ã proibiÃ§Ã£o de contratar com o poder pÃºblico ou receber benefÃcios ou incentivos fiscais ou creditÃcios ou indiretamente, ainda que por intermÃ©dio de pessoa jurÃdica da qual seja sÃ³cio majoritÃ¡rio, pelo prazo de trÃªs anos. Ribamar JosÃ© de AraÃºjo, tambÃ©m com base no artigo 12 da Lei nÂº 8.429/92, foi condenado ao ressarcimento integral dos valores recebidos a tÃtulo de diÃ¡rias para deslocamento, cujos comprovantes se encontram encartados nos autos; Ã suspensÃ£o de seus direitos polÃticos por trÃªs anos; Ã proibiÃ§Ã£o de contratar com o poder pÃºblico ou receber benefÃcios ou incentivos fiscais ou creditÃcios, direta ou indiretamente, ainda que por intermÃ©dio de pessoa jurÃdica da qual seja sÃ³cio majoritÃ¡rio, pelo prazo de trÃªs anos. Fonte: MPRO...