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TSE cassa diploma e pode tirar mulher de Expedito Jr da disputal eleitoral
Por maioria de votos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o diploma da 1ª suplente de deputado federal por Rondônia, Valdelise Martins dos Santos Ferreira, a Val Ferreira, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Ela é mulher do senador cassado, pelo mesmo motivo, Expedito Júnior. Os ministros, com exceção de Dias Toffoli, acompanharam entendimento do relator do caso, Arnaldo Versiani, segundo o qual ficou comprovada a existência de um esquema de captação ilícita de sufrágio nas eleições gerais de 2006. Tal esquema buscava promover a compra de votos de funcionários de uma empresa de vigilância de propriedade do irmão do então candidato a senador, Expedito Júnior. A mulher de Expedito Júnior, Val Ferreira, é investigada junto com outras pessoas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral em tramitação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia. Nessa ação, o MPE (Ministério Público Eleitoral) acusa, além de Vald Ferreira, o então candidato a governador Ivo Cassol; a senador Expedito Júnior, e a deputado estadual José Antônio Gonçalves Ferreira. Segundo denúncia apresentada pelo MPE, empregados da empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda. teriam recebido depósitos de R$ 100,00 em suas contas correntes para votarem nos candidatos indicados na coligação e a captarem mais eleitores a fim de receber o pagamento. Val Ferreira obteve na eleição de 2006 para o cargo de deputado federal 28.305 votos. Segundo o ministro Versiani, as provas dos autos, bem como as circunstâncias assinaladas, revelam que ela consentiu nessa significativa prática de compra de votos deflagrada no ambiente da citada empresa e que envolvia pessoas com quem tem forte ligação. Com relação à acusação de abuso de poder econômico, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que não se exige a comprovação de que o candidato foi eleito devido ao ilícito, mas que fique demonstrado que a prática abusiva tem potencialidade para influenciar o eleitorado. Ao votar pela cassação do diploma, Versiani ressaltou que no caso não foram analisadas as consequências da cassação e eventuais efeitos perante a edição da chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Val Ferreira poderá ficar inelegível por oito anos, a contar da data da eleição de 2006, uma vez que teve seu diploma cassado com base no artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97) que trata da sanção por compra de votos e abuso do poder econômico. ...