Correio Popular Notícia

MEGAFONE
CONTRA DILMA O TSE determinou ontem (26) o fechamento de uma página da internet registrada falsamente com nome do tesoureiro da campanha da presidenciável Marina Silva (PV). O site estaria sendo utilizado para fazer propaganda "ilícita e degradante" contra a candidata da coligação ?Para o Brasil seguir mudando?, Dilma Rousseff, e outros membros de seu partido, o PT - o que viola a Lei das Eleições (9.504/97). O tesoureiro de Marina nega que tenha qualquer participação na criação ou nas publicações do veículo. CASARA FORA O ex-deputado federal Hamilton Casara, do PSDB está fora da disputa por uma vaga na Câmara Federal. Ele teve seu pedido de registro de candidatura negado pelo TRE-RO, apelou ao TSE, mas cometeu um erro fatal: entrou com recurso fora do prazo. PRIMEIRO FICHA SUJA O TSE barrou, agora pra valer, por 5 votos a 2, o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa, decidindo, pela primeira vez em um caso concreto, que os efeitos da lei se estendem a situações ocorridas sob a vigência de legislação anterior, que estabelecia penas mais brandas. Esse entendimento da corte deve ser aplicado em ações semelhantes doravante. O caso julgado envolve o deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE) condenado em 2006 por captação ilícita de voto. CELULAR NO AVIÃO A proibição de falar durante viagens aéreas está com os dias contados. A grande novidade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a liberação do uso do telefone celular em aviões, claro, com restrições. Uma companhia aérea brasileira já conseguiu autorização e vai liberar as ligações em alguns voos. Mas só quando o avião já estiver a mais de três mil metros de altitude. Durante o pouso e a decolagem, os aparelhos terão que ficar desligados. PROMESSA OBRIGATÓRIA O político que prometer, eleger-se e não cumprir, poderá ficar inelegível. Pelo menos é o que pretende o PLC 594/10, que torna inelegível por oito anos o político eleito condenado por descumprir promessas de campanha. Segundo o texto, a condenação deverá ser em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral. O projeto permite que o processo judicial seja proposto por partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, até um ano após o término do mandato. PROPOSTAS LEGISLATIVAS O texto ainda torna obrigatória a apresentação de propostas por candidatos ao Legislativo para o registro de candidaturas. Atualmente, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê essa exigência apenas para candidatos ao Executivo ? presidente, governadores e prefeitos. ...