Correio Popular Notícia

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COMPRA DE MÁQUINAS O governo está cadastrando municípios com menos de 50 mil habitantes para programa de compra de máquinas e equipamentos para pavimentação de rodovias vicinais. O prazo se encerra na próxima segunda-feira (30). Serão investidos 270 milhões na compra de escavadeiras e moto niveladoras, pagos pelo orçamento federal, sem exigir contrapartida dos municípios que forem selecionados. CRITÉRIOS Serão priorizados os municípios que possuem maior participação do PIB agrícola, além de maior extensão territorial, incluindo a presença de agricultores familiares. O ministério informou que dará preferência a municípios listados no Programa Territórios da Cidadania, que totalizam quase 2 mil. Embora sejam priorizadas as cidades desse programa, os demais também podem se inscrever. POLÍTICA COM HUMOR O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (26) as emissoras de rádio e televisão para fazerem humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições. A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de ?usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação?. A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros. MIL RECURSOS Até a tarde da última quinta-feira (26), o TSE recebeu 1.064 recursos contra decisões que negaram registros de candidaturas para as eleições deste ano. Também chegam recursos ao TSE questionando decisões que concederam registros de candidaturas. Os recursos chegam ao TSE divididos em duas classes processuais a depender do assunto que aborda. O prazo para recorrer ao TSE é de três dias a contar da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível. MUITO ESFORÇO Sobre o grande número de recursos solicitando deferimento de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse: ?Nós vamos fazer um esforço muito grande, vamos fazer um mutirão para julgar tudo que vier para os gabinetes dos relatores?. Para julgar todos eles, além dos que ainda serão enviados à Corte, o presidente do TSE convocou sessões extraordinárias para todas as quartas-feiras do mês de setembro. POUPADORES PERDEM A decisão do STJ sobre a correção monetária dos depósitos de poupança, nos quatro planos econômicos editados entre 1987 e 1991, é válida para todas as ações semelhantes que correm em qualquer instância jurídica, e delas não cabe mais recurso. A decisão é que os bancos devem devolver as diferenças não aplicadas na época, nas correções. Apesar disso, a definição de prescrição para as ações individuais em 20 anos e de cinco anos para as ações coletivas prejudica a grande maioria dos consumidores. Cerca de 1,5 mil ações civis públicas (coletivas) foram prejudicadas porque o entendimento do STJ invalida todas as ações conjuntas movidas depois de 1994, que envolvem quase 99% de todos os poupadores com cadernetas de poupança à época. ...