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PRISÃO PARA CAMURÇA O ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, foi condenado a 2 anos e seis meses de prisão, além de pagamento de multa pela Justiça Eleitoral de Rondônia. A pena será cumprida no regime aberto e foi substituída por duas restritivas de direitos, ou seja, o ex-prefeito terá fazer prestação pecuniária, fixada em cinqüenta salários mínimos e em serviços à comunidade ou a entidade pública. TRANSPARÊNCIA Foi lançado ontem, no plenário da ALE-RO, o novo portal da instituição ? o Portal Transparência -, que permitirá que os internautas e comunidade ligada na rede mundial de computadores possam acompanhar virtualmente as atividades parlamentares, no mesmo endereço eletrônico: www.ale.ro.gov.br. AGROTÓXICOS A Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia, está desenvolvendo um plano de ação para, junto com os órgãos públicos federais estaduais e municipais, intensificar a fiscalização à venda de agrotóxico no Estado. Atualmente existe uma lei que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos desta natureza, a exigirem o receituário prescrito pelo profissional de agronomia, que é responsável por orientar o produtor rural a como utilizar, com os devidos cuidados e responsabilidade, o veneno. JIRAU O Ministério Público Federal em Rondônia abriu inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão da hidrelétrica de Jirau, em especial o novo arranjo proposto pela vencedora do leilão da usina. Segundo o MPF-RO, a licença prévia concedida pelo IBAMA considerava a construção do empreendimento na cachoeira do Jirau e não na cachoeira do Caldeirão do Inferno, que resulta num deslocamento de nove quilômetros em direção a Porto Velho. DIREITO ELEITORAL Com foco nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral de Rondônia, através da Escola Judiciária Eleitoral, realiza até o dia 27 de junho, o ?I Seminário de Direito Eleitoral?, no auditório do TRE de Rondônia. Participarão do evento os membros da Corte Eleitoral rondoniense, juízes e promotores eleitorais, servidores de todas as zonas eleitorais do Estado de Rondônia e demais servidores da Secretaria o Tribunal que lidam com o direito eleitoral. CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS De 26 a 27 de junho, a Seccional Rondônia da OAB realiza, em Porto Velho, a 10ª Conferência Estadual dos Advogados, com o tema ?Advocacia, Dignidade da Pessoa Humana e Meio Ambiente?, que reúne advogados, magistrados e outros operadores do Direito, e contará com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça ? Peçanha Martins. ...