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CANDIDATO PRESO
O candidato a deputado estadual pelo PC do B, Gebrim Abdala, foi preso no último sábado (18), por agentes da Polícia Federal, em uma residência onde estava acontecendo uma reunião regada a cerveja e churrasco. Agentes da Polícia Federal atenderam a denúncia anônima do 148 e se infiltraram na reunião que tinha mais de 100 pessoas. Quando o candidato chegou e começou a falar, os agentes lhe deram voz de prisão. Na Delegacia da PF, o dono da casa Oziel Theodoro de Paula, assumiu a responsabilidade da festa.
RISCO DE CASSAÇÃO
Gebrim foi liberado e o dono da casa foi encaminhado para o presídio Agenor de Carvalho, onde responderá por crime eleitoral, em fornecer alimentação gratuita a eleitores (Lei 6.091/1974. Art. 1) que prevê reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa (art. 302 do Código Eleitoral). A PF abriu inquérito para apurar o caso. Em caso de condenação, Gebrim pode ter o registro de sua candidatura cassado.
EM PRISÕES
Por flar em prisão, até o dia 3 de outubro, dia das eleições, candidatos a cargos eletivos, membros de mesas receptoras e fiscais de partidos não poderão ser detidos nem presos, a não ser em caso de flagrante. A determinação está expressa no Código Eleitoral. Já no período entre 28 de setembro e 5 de outubro, o Código Eleitoral determina que essa garantia se estenda aos eleitores. Dessa forma, desde cinco dias antes, até 48 horas depois do pleito, nenhum eleitor poderá ser detido nem preso, com exceção dos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
EM DEFESA DA FICHA LIMPA
A OAB realiza hoje, terça-feira, às 15 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, um ato em defesa da constitucionalidade da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa. No ato público será lançado um manifesto subscrito por juristas e membros da sociedade civil em defesa da ficha limpa. Assinam o manifesto, dentro outros, Dalmo Dalari, Celso Antonio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Eduardo Seabra Fagundes e representantes da CNBB. O STF poderá julgar a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa durante esta semana.
VOTO ÉTICO
A CNBB conclamou a todos a participar das eleições de 3 de outubro "através do voto ético, esclarecido e consciente", superando possíveis desencantos com a política e procurando eleger candidatos comprometidos com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. "A campanha eleitoral é oportunidade para empenho de todos na reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade e o que deve ser modificado, em vista de um Projeto Nacional com participação popular", afirma a nota.
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