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Julgamento da Lei Ficha Limpa deve ser anulado no STF
Um fato inesperado, ocorrido ontem, pode mais uma vez mudar os rumos da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, com o risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) decidiu retirar sua candidatura para lançar sua mulher, Weslian Roriz como candidata a governadora do Distrito Federal. O PSC confirmou a informação, já que assim como o marido, Weslian é filiada à legenda. Para candidaturas majoritárias, não há necessidade de aprovação em convenção do partido no caso de mudança de nome. A foto na urna, entretanto, continuará sendo a de Joaquim Roriz, uma vez que o prazo para troca já expirou. A decisão de Roriz foi tomada horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar pela segunda vez o julgamento do recurso do PSC, que argumentava que a Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir para tirar o candidato da disputa. O julgamento está empatado e não há prazo para definição. CONSEQUÊNCIAS - A decisão de Joaquim Roriz (PSC) de renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal suspende, na opinião de juristas, o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal). Como o tribunal analisa recurso do candidato contra a sua inelegibilidade, especialistas em legislação eleitoral entendem que a ação perde o objeto --por isso o julgamento de mais de 15 horas deveria ser anulado. "Em princípio, se ele renunciar perde o objeto do recurso. E esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani. O advogado Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, concorda que o Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. "Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então não tem mais a discussão", disse. Para o advogado Luiz Carlos Alcoforado, que representa o adversário de Joaquim Roriz, o petista Agnelo Queiroz, o julgamento da Ficha Limpa deverá ser anulado. "O julgamento fica esvaziado do ponto de vista prático. A renúncia significa que ele não tem interesse processual. O julgamento da Ficha Limpa deverá ser feito a partir de outro recurso. O processo de Roriz deverá ser extinto sem julgamento do mérito." Ministro do TSE, Henrique Neves disse que a decisão de Roriz muda o quadro no STF. Para o advogado, o Supremo deverá se reunir para discutir o que fazer com o recurso apresentado por Roriz. "O julgamento já está suspenso. Isso é um fato novo que deve ser considerado pelo tribunal para ver se tem interesse na discussão, se perdeu o objeto ou não. Mas isso é o Supremo que vai decidir analisando esse fato novo." ...