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Decretos ampliam autonomia financeira dos institutos federais
(Da Redação) Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, terão a partir de agora mais autonomia financeira e de gestão. Isso significa mais liberdade para que as instituições remanejem seu orçamento, de acordo com suas necessidades. A medida consta de um dos três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (22), referentes à gestão dos institutos federais. O reitor do IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia), professor Raimundo Vicente Jimenez, participou do evento. Segundo o presidente Lula, ?ao investir nos institutos, estamos criando condições para que a população volte a pensar no setor produtivo e no desenvolvimento regional?. Os decretos assinados garantem que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União. Poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados, mediante existência de superávit financeiro da União. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a autonomia será dada aos institutos em troca do cumprimento do plano de metas firmado entre o MEC e os reitores em maio deste ano, que inclui o aumento do número de alunos por professor, estímulo a políticas de apoio à educação básica e produção de conhecimento científico. ?Esse marco regulatório dá segurança para o seguimento da expansão da rede, com qualidade do ensino?, ressaltou o ministro. Das 214 novas unidades propostas no plano de expansão, 192 já estão em funcionamento. As 22 restantes serão inauguradas até o fim do ano. Os outros dois decretos se referem à criação de um banco de professores e técnicos equivalentes. A medida facilita o ingresso de novos profissionais em caso de vacância do cargo, por aposentadoria ou exoneração, por exemplo. Com o banco de servidores ? constituído por meio de concurso público ? será possível convocar um substituto automaticamente, dispensada a autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Decretos semelhantes voltados às universidades federais foram assinados pelo presidente em 19 de julho deste ano. ...