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Judiciário fará avaliação do Sistema Socioeducativo em Rondônia
(Da Redação) Por meio do Ato Conjunto 829/2010, o Poder Judiciário instituiu o mutirão de avaliação do Sistema Socioeducativo, formado pelas unidades de internação de adolescente que cometeram atos infracionais. O ato também designa os juízes e servidores que atuarão na iniciativa, que começa no próximo segunda-feira (4), em Cacoal. O objetivo da ação é a adoção de medidas que garantam e cumpram a prioridade constitucional na tramitação de processos na área da Infância e da Juventude e a fiscalização e cumprimento efetivos dos prazos de internação de adolescentes, principalmente o de internação provisória. Para os desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guesde, presidente do TJRO, e Paulo Kiyochi Mori, corregedor-geral da Justiça, que assinaram o ato, é preciso considerar a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade. O grupo de trabalho fará as avaliações necessárias e procederá às orientações ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Um relatório sobre o mutirão será encaminhado à Corregedoria e à Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia. O trabalho será realizado nas comarcas de Alta Floresta D'Oeste, Alvorada D'Oeste, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Nova Brasilândia, Ouro Preto D'Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena. O grupo de trabalho é formado pelos juízes Dalmo Antônio de Castro Bezerra, de Porto Velho, e Áureo Virgílio Queiroz, de Cacoal. Além dos servidores Caroline da Silva Modesto, Fátima Aparecida da Silva, José Vanir de Pieri e Elmir Moreira de Souza. O mutirão será realizado entre os dias 4 e 11 de outubro de 2010. Depois de Cacoal, no primeiro dia, o grupo se divide. Parte da equipe segue para Ji-Paraná e mais quatro municípios; a outra segue para Rolim de Moura e mais cinco comarcas. ...