Correio Popular Notícia

Definição sobre "Ficha Limpa" pode alterar composição do Senado
A composição final do Senado Federal ainda pode sofrer mudanças. O problema é que a indefinição sobre a validade da chamada Lei da Ficha Limpa impediu a divulgação dos votos recebidos por candidatos com chances reais de eleição. Para procurar resolver a questão o mais rápido possível, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandovski, disse que o TSE pretende julgar as candidaturas barradas antes da diplomação dos eleitos, que acontece no dia 17 de dezembro. A indefinição da Justiça sobre a validade da chamada Lei da Ficha Limpa nestas eleições impediu a divulgação dos votos dados a pelo menos três candidatos com chances de assumirem o cargo de senador. João Capiberibe, no Amapá, Jáder Barbalho, no Pará, e Cássio Cunha Lima, na Paraíba. Jáder Barbalho e João Capiberibe tiveram o registro negado pelo TSE, mas ainda podem reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. Cássio Cunha Lima teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional da Paraíba, mas espera o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral. Já o ex-governador Ivo Cassol, eleito senador pelo Estado de Rondônia, teve o registro negado pelo Tribunal Regional, mas garantiu sua candidatura no TSE em uma liminar, que é decisão provisória e ainda será analisada pelo plenário do Tribunal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que a corte vai fazer um esforço concentrado para julgar todos os recursos sobre as candidaturas negadas antes do segundo turno das eleições ou, no máximo, até a diplomação dos políticos eleitos, em 17 de dezembro. ?Nós já reiniciamos os nossos trabalhos na terça-feira (5), e se necessário faremos sessões extraordinárias às quartas-feiras e até nas sextas-feiras, se preciso. Nós acreditamos que antes do segundo turno e certamente antes da diplomação, certamente no TSE estas questões todas estarão resolvidas?, explicou. O consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, explicou que a decisão da Justiça pode alterar a composição da Casa. ?Temos o Senado Federal eleito, mas com algumas indefinições ainda. Há três candidaturas que permanecem sub-judice, são candidatos que disputaram a eleição sob recurso, e que tiveram uma votação maior que os candidatos eleitos até o momento. O resultado da decisão sobre o Ficha Limpa pode ainda alterar a decisão do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a chamada Lei da Ficha Limpa foi suspensa após o empate de 5 votos a 5 no julgamento sobre o caso Joaquim Roriz. O processo foi arquivado, mas o impasse sobre a validade da lei deve ser definido após a indicação do presidente da República para o 11º ministro do STF....