Correio Popular Notícia

MP ministra palestra para conselheiros do Fundeb
Dando sequÃªncia Ã programaÃ§Ã£o do curso de OperacionalizaÃ§Ã£o e AperfeiÃ§oamento do Fundeb (Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o), o promotor de JustiÃ§a Fernando Reys de Assis, da Comarca de Ji-ParanÃ¡, deu uma palestra para os participantes sobre a responsabilidade de seus atos como membros do Conselho do Fundeb. ?O conselheiro do Fundeb exerce uma funÃ§Ã£o relevante para a sociedade, por isso nÃ£o pode fechar os olhos para irregularidades que estejam sendo cometidas em seu municÃpio, sob pena de ser responsabilizado penal, civil e administrativamente?, explicou o promotor durante a apresentaÃ§Ã£o realizada na Ãºltima segunda-feira (18), nas dependÃªncias do Hotel Maximus, em Ji-ParanÃ¡. De acordo com ele, os conselheiros, mesmo os que nÃ£o possuem vÃnculo empregatÃcio com a administraÃ§Ã£o pÃºblica, tÃªm responsabilidades que se equiparam Ã s dos funcionÃ¡rios pÃºblicos. ?Caso aja com dolo ou se omita, o conselheiro estarÃ¡ incorrendo em culpa grave, passÃvel, sim, de puniÃ§Ã£o?, diz. O representante do MP ainda relacionou as possÃveis infraÃ§Ãµes: prevaricaÃ§Ã£o, corrupÃ§Ã£o passiva e ativa, entre outras. JÃ¡ as puniÃ§Ãµes vÃ£o desde a perda dos direitos polÃticos e do cargo pÃºblico (caso seja servidor) atÃ© restituiÃ§Ã£o do dinheiro desviado do erÃ¡rio. POLÃTICAS PÃBLICAS - AlÃ©m de tirar dÃºvidas dos conselheiros sobre questÃµes jurÃdicas envolvendo a aplicaÃ§Ã£o dos recursos do Fundeb, o promotor Fernando Reys fez sugestÃµes aos participantes do curso, como maior Ãªnfase Ã discussÃ£o de polÃticas pÃºblicas. ?Para isso, os conselheiros devem receber e ter o maior nÃºmero de informaÃ§Ãµes possÃvel, inclusive de vizinhos, amigos?, afirma. Por fim, em caso de constataÃ§Ã£o de alguma irregularidade, o palestrante orientou aos conselheiros notificarem os prefeitos. Caso a aÃ§Ã£o nÃ£o surta efeito, devem ser acionados tambÃ©m a CÃ¢mara de Vereadores, o MinistÃ©rio PÃºblico e o Tribunal de Contas. ?O mais importante Ã© o conselheiro ter em mente que, fazendo uma fiscalizaÃ§Ã£o correta dos recursos destinados ao Fundeb, ele estÃ¡ contribuindo para o desenvolvimento da educaÃ§Ã£o e, consequentemente, para que este PaÃs cresÃ§a.? Conselheiros do Fundeb de 12 municÃpios participam da capacitaÃ§Ã£o em Ji-ParanÃ¡. O evento, que terminou ontem (19), e foi organizado em uma parceria com a Secretaria Regional de Vilhena e o MinistÃ©rio PÃºblico do Estado, com o apoio da Prefeitura de Ji-ParanÃ¡....