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Câmara cobra do Governo do Estado recursos do FITHA
Boa parte dos vereadores de Ji-Paraná utilizaram a Sessão Legislativa de ontem, terça-feira (19), para cobrar do Governo do Estado a liberação dos recursos de mais de R$ 1 milhão do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA) que a cidade tem direito. Mesmo havendo uma decisão judicial favorável para que os recursos sejam repassados ao Município, o Governo do Estado se nega em realizar o convênio, denunciaram os vereadores. O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) foi um dos mais incisivos em suas criticas e creditou a não assinatura do convênio à questões eleitoreiras. ?Os recursos que estão disponíveis ultrapassam a soma de 1 Milhão de Reais e são anualmente destinados a recuperação das estradas rurais do município. Porque somente neste ano de eleição, não teremos a liberação desses recursos??, questionou o vereador. Josiel Brito disse praticamente todas as linhas rurais de Ji-Paraná estão aguardando para serem recuperadas e citou como exemplo a situação precária das Linhas União, setor das linhas duzentos, setor Riachuelo, Setor Itapirema, Gleba-G, e as linhas 74, 78, 90, 86 e 102. Já o vereador e o deputado federal eleito, Marcos Rogério (PDT), afirmou que o recursos do Fitha é um direito do município. ?Deste do inicio deste ano eu tenho me posicionado sobre essa situação. Houve realmente uma falha do Executivo local que realizou a prestação de contas após o prazo legal. Mas houve uma situação jurídica onde o Poder Judiciário determinou que a cidade recebesse os recursos, respaldada no interesse do bem comum?, disse. Marcos disse que o convênio é anterior ao período eleitoral, sendo celebrado todos os anos e, por tanto, não há impedimentos para ser liberado. SEM REPASSES - Os vereadores Nilton Cezar Rios (PSB) e a vereadora Solange Pereira (PMDB) ressaltaram que além dos recursos do FITHA, outros convênios importantes para cidade não foram liberados para serem investidos. Há casos, conforme os vereadores, que já ocorreu a assinatura do convênio e o dinheiro não foi repassado. Exemplo, o convênio para área de saúde para o tratamento de ortopedia que foi suspenso pelo Governo do Estado e está prejudicando o atendimento de pessoas de vários municípios. Alem do Convênio da ortopedia, foram enumerados pelos vereadores os recursos de 635 mil para pavimentação de ruas, recursos para construção de pontos para mototaxistas, recursos de 200 mil para reforma do Teatro Dominguinhos, recursos de R$ 100 mil para reforma dos CTAs de Nova Londrina e Nova Colina, todos sem liberação dos recursos, apesar de já assinados. ...