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SÓ EM FLAGRANTE A partir de hoje, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A determinação do TSE é válida até terça-feira (2), 48 horas depois do segundo turno das eleições, marcado para o dia 31. SEM PROPAGANDA A legislação eleitoral também exige que a propaganda política se encerre na quinta-feira (28). Um dia depois, na sexta-feira (29), será exibida a última propaganda eleitoral no rádio e na televisão e também as últimas propagandas pagas nos jornais impressos e aquelas feitas na internet. A data também é o prazo final para a realização de debates entre os candidatos. Neste segundo turno, todos os eleitores deverão votar para presidente da República. Em oito estados ? Goiás, Alagoas, Pará, Amapá, Paraíba, Rondônia, Roraima e Piauí ? além do Distrito Federal, haverá segundo turno também para governador. INTERNET DE GRAÇA O contribuinte de Porto Velho que estiver em dia com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter internet via rádio (sem fio) gratuito, a partir do próximo ano. É o que visa o projeto Cidade Digital idealizado pelo prefeito Roberto Sobrinho já em execução pela prefeitura da capital. Os primeiros beneficiados estarão desfrutando da internet grátis em sua casa a partir de fevereiro de 2011. CDL CELULAR A CDL de Ji-Paraná vai lançar, na próxima sexta-feira (29), o serviço CDL Celular. A entidade oferecerá serviço para os associados falarem entre si gratuitamente, e um sistema de tarifas menores, que permitirá uma redução de custos de aproximadamente 30%. FREQUÊNCIA ESCOLAR As prefeituras de todo o país tem até a sexta (29) da semana para para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes que participam do Programa Bolsa Família. Entre os deveres dos beneficiados, o principal deles é frequentar a escola. A baixa frequência ou a ausência da escola podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício. O programa exige que a assiduidade escolar seja de no mínimo 85% para alunos dos 6 aos 15 anos e de 75% para os de 16 e 17 anos. No caso de a família estar descumprindo a condição, o objetivo não é cortar o benefício, e sim resgatar a criança para a escola, garantir a permanência e assegurar o acesso aos serviços de saúde. DONADON E O STF A ação penal 385 movida pelo MPE contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB) é o primeiro item da pauta de julgamento do STF amanhã, quarta-feira (27). A relatora do processo é a ministra Carmem Lúcia. Donadon foi denunciado em 2005 pelo MPE por peculato (crime praticado contra a administração pública). Antes de ser deputado, ele ocupou o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa e foi denunciado por desvio de recursos públicos. Donadon teve seu registro negado pelo TRE-RO com base na Lei Ficha Limpa. Ele recebeu 43.627 votos. ...