Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO
35ª Sessão Ordinária Recursos I - A vereadora Márcia Regina (PT) informou que já está licitada a obra de construção da Casa do Estudante Indígena que abrigará em Ji-Paraná os professores de todo o Estado que fazem a graduação nas área Inter-culturas. Os recursos na ordem de R$ 150 mil de emendas do deputado Federal Anselmo de Jesus aguardam a ordem de serviços para o inicio da obra. Conforme a vereadora, esses professores de várias cidades chegam ao município para realizar o curso ministrado pela Unir e não possuem alojamento. A obra irá atender essa necessidade. Recursos II - Outra obra que está para ser iniciada é a pavimentação por bloquetes da rua Cacoal até a Menezes Filho, investimentos de mais de R$ 500 mil. A empresa responsável pela pavimentação já iniciou a fabricação dos blocos de concreto e deve iniciar o calçamento da rua nos próximos dias, informou a vereadora Márcia. Habitação I - Márcia Regina cobrou da Prefeitura Municipal informações quanto ao planejamento habitacional para a cidade de Ji-Paraná, especialmente quanto ao inicio das obras do Programa Federal Minha Casa, Mnha Vida. Márcia solicitou informações também do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, formado para gerir, discutir e planejar as ações de investimento para setor habitacional. Habitação II - A vereadora petista ressaltou que a Câmara Municipal irá realizar uma Audiência Pública para discutir a questão habitacional com a participação da Prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal e outras instituições que lutam por moradias populares. Márcia lembrou que a Casa de Leis recebeu no inicio do ano em caráter de urgência a matéria referente ao fundo nacional de habitação e interesse social, onde era necessário a criação do Conselho Gestor e a regulamentação deste Fundo para que o município não perdesse os recursos federais. ?A Câmara fez as adequações e regulamentou o fundo. Agora estamos no aguardo dos investimentos em prol da sociedade. Investimentos estes onde estão inclusos o Programa Minha Casa Minha Vida?, disse a vereadora. Assistência Oftalmológica - O vereador e presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que beneficiará mais de 6 mil alunos de escolas públicas municipais com exames oftalmológicos e óculos. O vereador salientou a importância da realização periódica de exames oftalmológicos em crianças, pois os problemas de visão é um dos principais agravos para a não aprendizagem e no desenvolvimento das funções interdisciplinares das crianças. A medida proposta irá contribuir para diminuir a ocorrência de problemas no aprendizado e a evasão escolar. O projeto foi aprovado em primeira votação. Educação O vereador Enivaldo Soares (PPS) elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação na implantação de dois projetos inovadores que estão dando resultados positivos para a comunidade escolar de Ji-Paraná. O vereador citou o Projeto Escola em Ação que consiste em apresentar os trabalhos desenvolvidos pelas escolas dentro do próprio ambiente escolar, como forma de troca de experiências entre os gestores e professores das escolas e o Projeto Gestão Compartilhada que tem o objetivo de dar maior transparência a gestão escolar; avaliar os trabalhos desenvolvidos dentro das escolas possibilitando espaço para criticas e sugestões dos professores e gestores e estreitar a relação entre Escolas e Secretaria de Educação. Recursos para Esporte O vereador Enivaldo Soares usou a tribuna para convocar os vereadores a inserir no Orçamento do Município para o ano de 2011 recursos para o patrocínio de Competições Esportivas realizadas no Município, bem como o auxilio para atletas de Ji-Paraná que irão disputar competições fora do Estado. Conforme o vereador o Orçamento deve ser enviado para a Casa de Leis nos próximos dias e esse auxilio financeiro é uma das principais reivindicações da classe esportiva da cidade e, por isso, existe a necessidade de a Câmara deixar especificado recursos para esta finalidade na Lei Orçamentária. PROJETOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 ? Projeto de Lei Nº 2522/2010, que ?Institui o Programa de Assistência Oftalmológica para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos municipais de ensino fundamental e dá outras providências?, (Aprovado). 02 ? Projeto de Lei nº 2530/2010 que ?Denomina de Euclides Alexandre Lima a Travessa ?A? localizada no Bairro Alto Alegre no município de JI-Paraná?. (Aprovado) ...