Correio Popular Notícia

Ji-Paraná apresenta propostas na área da saúde
(Da Redação) A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) foi uma das cinco proposituras da 6ª Plenária Regional de Conselhos de Saúde, que encerrou no início da tarde de ontem (29), no auditório da REN (Representação de Ensino), em Ji-Paraná. Pelo menos foi esse o consenso dos conselheiros participantes, que propuseram, também outras quatro diretrizes de Políticas Públicas de Saúde a serem apresentadas na Plenária Estadual, que ocorrerá em Porto Velho. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ji-Paraná Edilson Shockness, a regulamentação da EC 29 é fator primordial para que a União, Estados e Municípios apliquem melhor os recursos públicos destinados à saúde. Já o presidente do Conselho Estadual de Saúde Raimundo Nonato Soares é contundente e agressivo na avaliação sobre o tema. ?Atualmente os governos estaduais e municipais gastam como querem o dinheiro da saúde?. A EC nº 29 determina que os municípios apliquem 15% dos impostos arrecadados em saúde pública. Da mesma maneira, determina aos estados o investimento de 12%. Além da EC 29, discutiu-se ainda o Programa de Inclusão Digital pelos Conselhos Municipais de Saúde, Judicialização do Sistema Único de Saúde (SUS) e Gestão de Qualidade. As discussões de Políticas Públicas tiveram início na manhã de quinta-feira. A 6ª Plenária reuniu conselheiros de saúde de quinze municípios polarizados por Ji-Paraná com a finalidade de definir proposições a serem discutidas, junto com conselheiros de outros municípios, na Plenária a ser realizada na Capital em novembro. Deste fórum novas propostas serão adequadas para Plenária Nacional, que ocorrerá, também, em novembro em Brasília....