Correio Popular Notícia

Acir denuncia que Rondônia perde milhões por irregularidades nas contas
O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) fez um alerta ontem ao governo do Estado para a necessidade de regularizar contas pendentes que estão impedindo a liberação de recursos de convênios firmados com o Governo Federal para setores como saúde, educação e segurança em Rondônia. Os dados citados pelo senador foram coletados no portal Transparência (www.transparencia.gov.br) e podem ser acessados por qualquer pessoa. ?Problemas de gestão administrativa provocaram a perda de R$ 27 milhões e outros R$122 milhões estão pendentes por causa de problemas como atraso na entrega de prestação de contas, execução de convênios que não condizem com o objetivo pactuado, falta de documentos, instauração de tomada de contas especiais, impugnação de prestação de contas e irregularidade na execução financeira?, lamentou o senador. Os dados do Cadastro Único de Convênios disponibilizados pelo portal Transparência sobre convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia que apresentam irregularidades perante a Lei de Responsabilidade Fiscal incluem repasses voltados para a vigilância sanitária, construção e equipamentos de unidade de saúde, ações educacionais e implementação do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal. LIBERAÇÃO - O senador Acir Gurgacz destacou a importância de o cidadão acessar o portal Transparência de forma rotineira, para acompanhar o andamento de obras do Governo do Estado e das prefeituras. ?Quando eu fui prefeito em Ji-Paraná distribuía balancetes mensais com as contas do município e mostrava os mesmos em um out-door na frente da prefeitura. Acho muito salutar que exista esta prestação de contas dos entes públicos para a população?, disse ele. ?Não podemos permitir que problemas relacionados à gestão venham prejudicar Rondônia. E também não é admissível que o próximo governador inicie o seu mandato com esses problemas para resolver?, disse o senador. Entre os convênios que tiveram a liberação de recursos suspensa estão obras de infraestrutura, de educação e saúde. ?A partir do ano que vem o governo federal estará aprovando projetos referentes ao Programa de Aceleração (PAC) 2 e Rondônia e a pendência de contas poderá impedir a liberação de emendas parlamentares e transferências voluntárias de órgãos federais?, citou o senador. ...