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Novo apoio financeiro para este ano Ã© a principal reivindicaÃ§Ã£o dos MunicÃpios
O presidente da CNM (ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o PaÃs definiram que um apoio financeiro ainda para este ano serÃ¡ a principal reivindicaÃ§Ã£o levada ao governo federal e aos parlamentares. Diante do quadro constatado em diversos MunicÃpios, Ziulkoski salientou que as responsabilidades estÃ£o sempre crescendo e os recursos diminuindo. ?Eu aconselho que se faÃ§a uma radiografia imediata de como estÃ¡ Ã situaÃ§Ã£o financeira do MunicÃpio, com tudo o que ainda tem para pagar, para tentar comeÃ§ar a fechar as contas?, disse preocupado com a situaÃ§Ã£o. ?No final, a conta nÃ£o fecha?, declarou o presidente da CNM. A afirmaÃ§Ã£o foi confirmada pelos milhares de gestores presentes na mobilizaÃ§Ã£o municipalista na Ãºltima quarta-feira (10). Uma das causas para o aperto econÃ´mico dos MunicÃpios, conforme mostrou Ziulkoski, foi a reduÃ§Ã£o nos repasses do FPM (Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios). "A previsÃ£o inicial da Receita Federal do Brasil para o FPM deste ano era de R$ 55 bilhÃµes, mas as novas estimativas indicam que o valor serÃ¡ bem inferior", disse. O presidente da CNM explica que o crescimento econÃ´mico registrado no Brasil nÃ£o teve impacto no FPM. ?O Fundo Ã© composto pelo Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados e eles nÃ£o seguem a mesma tendÃªncia dos demais tributos?, destacou. TEMAS - AlÃ©m do tema financeiro, tambÃ©m foram apresentados os entraves que as prefeituras enfrentam com o Piso Salarial do MagistÃ©rio e o peso de ponderaÃ§Ã£o das creches para repasse do Fundeb e a polÃªmica em torno da reformulaÃ§Ã£o do CÃ³digo Florestal. Os projetos que impactam nos MunicÃpios em trÃ¢mite no Congresso tambÃ©m foram debatidos. Como por exemplo: o projeto que altera a lei de licitaÃ§Ãµes, o que propÃµe a redistribuiÃ§Ã£o dos Royalties do petrÃ³leo e o que regulamenta o financiamento da SaÃºde Â¬? Emenda 29. Passaram pela mobilizaÃ§Ã£o, que ocorria no auditÃ³rio PetrÃ´nio Portela do Senado Federal, diversos senadores, deputados e governadores. ...