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Novo apoio financeiro para este ano é a principal reivindicação dos Municípios
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o País definiram que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares. Diante do quadro constatado em diversos Municípios, Ziulkoski salientou que as responsabilidades estão sempre crescendo e os recursos diminuindo. ?Eu aconselho que se faça uma radiografia imediata de como está à situação financeira do Município, com tudo o que ainda tem para pagar, para tentar começar a fechar as contas?, disse preocupado com a situação. ?No final, a conta não fecha?, declarou o presidente da CNM. A afirmação foi confirmada pelos milhares de gestores presentes na mobilização municipalista na última quarta-feira (10). Uma das causas para o aperto econômico dos Municípios, conforme mostrou Ziulkoski, foi a redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). "A previsão inicial da Receita Federal do Brasil para o FPM deste ano era de R$ 55 bilhões, mas as novas estimativas indicam que o valor será bem inferior", disse. O presidente da CNM explica que o crescimento econômico registrado no Brasil não teve impacto no FPM. ?O Fundo é composto pelo Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados e eles não seguem a mesma tendência dos demais tributos?, destacou. TEMAS - Além do tema financeiro, também foram apresentados os entraves que as prefeituras enfrentam com o Piso Salarial do Magistério e o peso de ponderação das creches para repasse do Fundeb e a polêmica em torno da reformulação do Código Florestal. Os projetos que impactam nos Municípios em trâmite no Congresso também foram debatidos. Como por exemplo: o projeto que altera a lei de licitações, o que propõe a redistribuição dos Royalties do petróleo e o que regulamenta o financiamento da Saúde ¬? Emenda 29. Passaram pela mobilização, que ocorria no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, diversos senadores, deputados e governadores. ...