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Seminário sobre controle das políticas públicas é aberto no TCE
Autoridades municipais e estaduais, representantes dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e do Ministério Público, acadêmicos e servidores públicos participaram, na manhã de ontem (11), da abertura do 1º Seminário ?O Tribunal de Contas e o Controle das Políticas Públicas?, realizada pelo TCE-RO, na sua sede. Mais de 200 pessoas estiveram presentes à solenidade de abertura, que contou com a presença dos sete conselheiros do TCE; da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Saldanha; o deputado Ribamar Araújo, representando a Presidência da Assembleia Legislativa; do promotor de Justiça Rodney Pereira de Paula, representando a Procuradoria-Geral do Ministério Público; e do prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco, representando os chefes de executivos municipais do Estado. Após a execução do Hino Nacional, o presidente José Gomes fez o discurso de abertura, saudando todos os presentes e convidando-os para os debates, bem como palestras e conferências que serão realizadas durante o seminário. O conselheiro presidente também falou da importância de se discutir o controle das políticas públicas. ?Como responsável por controlar as despesas públicas, o Tribunal de Contas de Rondônia entendeu a necessidade deste evento, que busca compartilhar conhecimentos e incentivar a reflexão quanto à elaboração e à execução das políticas públicas não só no Brasil, mas no nosso Estado.? Gomes destacou a categoria dos palestrantes convidados para o evento. ?Todos são estudiosos renomados que vêm abrilhantar nosso Seminário, repassar suas experiências sobre o eixo temático em questão e nos auxiliar na melhoria da gestão pública em Rondônia.? O fato de o Seminário enfatizar a educação, dentre as diversas áreas que compõem a execução das políticas públicas, foi destacado pelo presidente: ?Nenhum pai coloca seu filho na escola apenas para passar o tempo. Quer o filho como detentor pleno de conhecimentos e, de preferência, inserido no mercado de trabalho. Por isso é preciso lutar por um estado que, de fato, atenda às expectativas dos cidadãos.? SERVIÇO PÚBLICO - A melhoria do serviço que é oferecido ao cidadão, através do aperfeiçoamento das políticas públicas, também foi enfocada pelo conselheiro Wilber Coimbra, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), responsável pela organização do evento. Em seu discurso, ele também falou sobre a ação do TCE na fiscalização e no controle dos gastos públicos e pediu a participação da coletividade nesse processo. ?O gerenciamento eficiente e a efetivação das políticas públicas só serão possíveis com a participação popular?, disse, ressaltando que o Seminário serve como tribuna para essa participação: ?Este evento também é um belo exemplo do esforço do Tribunal de Contas em se aproximar do jurisdicionado e da sociedade.? Depois dos discursos de abertura do evento, foi realizada a primeira palestra do dia. O juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho abordou o tema ?O controle jurisdicional das políticas públicas no Brasil?. O evento segue durante toda esta quinta-feira, encerrando-se amanhã. ...