Correio Popular Notícia

Informe Legislativo
37 ª Sessão Ordinária Caso Thaís O vereador José Carlos Correa Cacau (PRB) foi nomeado hoje como o presidente da Comissão de Acompanhamento que trabalhará em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas na apuração do Caso Thaís. A Comissão terá como relator o vereador Joziel Carlos de Brito e a vereadora Márcia Regina como membro. Os suplentes são a vereadora Solange Pereira e Valmir Xavier. Cacau ao se pronunciar a respeito do caso disse que a Câmara está empenhada neste caso e levará à população todos os fatos relevantes da investigação. Sesc de Ji-Paraná A Câmara Municipal de Ji-Paraná entregou moção de aplausos a gerente da unidade do Sesc de Ji-Paraná, Sandra Silvia Ferreira, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela entidade no município, atuando na formação e capacitação e no desenvolvimento da população. A vereadora Márcia Regina (PT) autora da indicação citou como exemplo a realização pelo Sesc da Mostra Cultural, que teve como ênfase a música e as diversas tipos de arte. Audiência Pública A vereadora Márcia Regina (PT) chamou atenção para a realização da Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal no próximo dia 25 às 19 horas para tratar sobre habitação social em Ji-Paraná. Conforme a vereadora na Audiência serão tratados diversos temas relacionados a habitação, especialmente quanto ao Fundo de Habitação e Interesse Social e seu conselho gestor, planejamentos habitacionais, programa Minha Casa Minha Vida e a questão moradia em Ji-Paraná. Certidão Negativa O vereador presidente da Câmara Municipal, Nilton Cezar (PSB), apresentou requerimento pedindo a suspensão da cobrança da taxa para retirada de certidão negativa de débitos no Município de Ji-Paraná. Conforme Nilton Cezar, a taxa de dez reais cobrada pelo Poder Executivo é inconstitucional porque fere o artigo 5º da Constituição Federal. Benefícios de Brasília O vereador Marcos Rogério (PDT) usou a tribuna e relatou que esteve na última semana em Brasília em reunião com os membros da Bancada Federal de Rondônia tratando dos diversos investimentos previstos para o município no próximo ano. Marcos ressaltou que nesse momento em que se discute o orçamento e as emendas parlamentares é um dos mais importantes, já que é quando se destina os recursos aos municípios. Além da reunião com a bancada, o vereador participou de reuniões com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e, como o presidente da Câmara Federal, Michel Temer. Conforme o vereador, ambos afirmaram compromissos com o Estado. O Ministério do Trabalho e Emprego irá continuar o programa de capacitação de jovens e deve implementar nos próximos anos um programa de capacitação de mão de obras. Já Michel Temer se comprometeu como futuro Vice-presidente da República a discutir com a Comissão de Planejamento e Orçamento a aceleração da Transposição dos Servidores de Rondônia para o quadro da União. Evandro Muniz O vereador Valmir Xavier (PTB) usou a tribuna para fazer uma justificativa bastante plausível quanto ao caso de desvio de recursos da folha de pagamento da Prefeitura de Ji-Paraná. Valmir ressaltou que houve uma injustiça cometida na semana passada ao ser divulgado pelo Tribunal de Contas o nome do secretário Municipal, Evandro Muniz, como tendo responsabilidade quanto ao fato. Valmir lembrou que o Secretário assumiu o cargo a menos de seis meses, período muito depois da descoberta do caso e o nome dele foi divulgado na lista devido as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e por responder ao cargo atualmente. ?Cometeu-se uma injustiça ao inserir o nome do secretário Evandro e é importante que a população saiba desta situação?, concluiu Valmir. Gleba G A vereadora Solange Pereira (PMDB) usou a tribuna para pedir a urgente construção da ponte da segunda linha da Gleba G, área rural de Ji-Paraná. Solange ressaltou que a boa noticia a comunidade é que a ponte deverá ser feita de concreto e não de madeira, o que garantirá maior durabilidade e qualidade a obra. ERRATA No Informe Legislativo Publicado no último dia 10 de novembro, cometeu-se um equivoco na redação do texto sobre o pronunciamento do vereador José Carlos Correa Cacau à respeito do Projeto de Lei que cria o programa de incentivo as Igrejas e associações com percentuais da arrecadação do IPTU. Segue abaixo o texto correto: IPTU - O vereador Jose Carlos Correa Cacau (PRB) apresentou na tribuna o Projeto de Lei que cria o programa de incentivo as Igrejas e associações com percentuais da arrecadação do IPTU. A intenção do vereador é que as Igrejas e Associações que desenvolvem atividades sociais e de lazer recebam um percentual da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, como incentivo à manutenção dessas atividades. Para participar do programa, as entidades interessadas seriam inseridas por meio de cadastramento na prefeitura e após submetidas a avaliação das seus atividades DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 01 ? Projeto de Lei nº 2540 (1881 de Origem) , que ?Introduz Modificações na Lei Municipal nº 2029, de 15 de junho de 2010 e dá outras providências?. (Aprovado). ...