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PRIMEIRO MINISTRO Segundo o jornal Folha de São Paulo, edição de ontem, a presidente eleita, Dilma Rousseff, decidiu convidar Guido Mantega a permanecer no Ministério da Fazenda em seu futuro governo. A decisão teria sido tomada junto com Lula, com quem Dilma discutiu uma lista de nomes que pretende convidar para montar o seu primeiro escalão. PRIMEIRO MINISTÉRIO Além do primeiro ministro, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou ontem (18) que a presidente eleita Dilma Rousseff vai criar o ministério das Micro e Pequenas Empresas, como anunciado durante a campanha, ?mas não é em função de acomodação política. Foi uma necessidade identificada durante a campanha", declarou. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17), o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do regime de separação de bens para quem se casar com idade superior a 70 anos, alterando a Lei 10.406/02 do Código de Processo Civil. A legislação em vigor definia tal limite de idade em 60 anos. A matéria, acatada em votação simbólica, segue para sanção presidencial. IGD SAÚDE Os Municípios que ainda não cadastraram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família devem fazê-lo até dia 31 de dezembro. Pelos levantamentos do programa até o dia 13 de novembro, mais de 2.000 Municípios ? que representam 47% das prefeituras ? ainda não haviam alcançado o mínimo das informações. Para não perder o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), os gestores devem lançar os dados e não deixar para enviar na última semana para evitar congestionamento do sistema. A administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei ficará sem receber o IGD Saúde por seis meses. FÉRIAS FORENSES O Tribunal de Justiça de Rondônia baixou o Ato Conjunto nº 0928/2010/PR-CG, disciplinando o horário de funcionamento do Poder Judiciário durante o recesso forense, publicado no Diário da Justiça do dia 27 de outubro último, sendo que o horário de funcionamento da Justiça passa a ser de 8h às 12h a partir do dia 20 de dezembro de 2010, até o dia 6 de janeiro de 2011. Durante o período de recesso forense estão suspensos os prazos processuais, exceto os de natureza criminal regulamentados pelo artigo 798 do Código de Processo Penal. LEILÃO PARA ÍNDIOS O dinheiro oriundo do leilão de 7 mil metros cúbicos de madeira, apreendida de maneira irregular no Estado (suficiente para encher cerca de 280 caminhões), deverá gerar recursos para serem investidos em projetos de meio ambiente e para indígenas. Segundo o MPF de Rondônia, o dinheiro, cerca de R$ 800 mil, será aplicado após a análise de projetos apresentados pelo Ibama e pela Funai. A madeira leiloada foi retirada ilegalmente de três terras indígenas: a Reserva Roosevelt, habitada por índios Cinta Larga, a Sete de Setembro, dos indígenas Suruí, e a Zoró. ...