Fátima pede punição aos preconceituosos
Na sessão especial do Senado Federal pelo Dia da Consciência Negra e de solidariedade a vítimas de preconceito e discriminação, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) pediu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/06. Ele prevê penas para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Fátima Cleide, relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destacou que o Projeto de Lei conclui a Lei 7.716/89 (dos crimes de preconceito por raça e cor) ampliando-a a homossexuais, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. Segundo ela, as mulheres ainda não têm proteção legal contra a discriminação e o preconceito.
PRECONCEITO - A parlamentar parabenizou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) por ter denunciado, no dia anterior, Luiz Carlos Prates, jornalista catarinense que, num programa de televisão, criticou preconceituosamente as classes mais baixas com termos como ?miserável? e ?desgraçado?, dando a entender que a camada social mais pobre é culpada pelos excessivos acidentes nas estradas brasileiras.
A legisladora rondoniense, em discurso, destacou as críticas de sua colega catarinense. ?Parabéns, senadora, por esta atitude corajosa de vir denunciar um meio de comunicação que deveria estar trabalhando pela propagação da ideologia da tolerância às diferenças e, no entanto, se utiliza daquele espaço para propagar justamente a intolerância aos pobres?.
Ela continuou seu discurso perguntando: ?E quem são os pobres deste País? São esses que a nossa sociedade teima em chamar de minoria. Eu digo que nós somos maioria: são os negros, os indígenas, os moradores de rua, os homossexuais, que todos os dias também sofrem agressões, sofrem o preconceito e a discriminação?, afirmou Fátima Cleide.
Em aparte, Ideli Salvatti afirmou que a sessão de ontem (19) "foi o início do brado": ?Se permitirmos que estas sombras do preconceito, da violência, da discriminação tenham coragem de vir a público e não acontecer nada, ninguém vai mais segurar?, advertiu.
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