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Abuso de poder: deputado Luiz Cláudio é denunciado
O deputado estadual reeleito Luiz Cláudio da Agricultura (PTN) foi denunciado pela PRE/RO (Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia) por abuso de poder político e econômico. Ele responderá a uma ação de investigação judicial eleitoral no TRE. A PRE/RO acusa o deputado de ter feito promoção de sua candidatura por meio de cursos profissionalizantes oferecidos pela AMATER (Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia) e também distribuição de maquinários agrícolas em Rolim de Moura. Se condenado, o deputado sofrerá cassação do diploma eleitoral e ficará inelegível por oito anos. Vários serviços como cursos de corte, costura e salão eram oferecidos em Rolim de Moura desde maio de 2009, por meio do programa Oficina de Trabalho e Aprendizagem, da Emater - entidade de direito privado, auxiliada pelo Poder Público. Entretanto, uma denúncia anônima feita em dezembro de 2009 revelou à Promotoria Eleitoral que os cursos estariam sendo usados como forma de compra de votos pelo deputado. Alunas e ex-alunas dos cursos testemunharam o uso político dos cursos, relatando visitas às suas casas por pessoas que se identificavam como funcionários da Emater e que entregavam santinhos e pediam votos para o candidato Luiz Cláudio. Durante as visitas, os funcionários da Emater falavam que o deputado tinha projetos de novos cursos profissionalizantes, mas que só seriam realmente realizados se ele fosse reeleito. O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, afirma que ?salta aos olhos a natureza dos cursos completamente desassociada dos fins institucionais da Emater - assistência técnica aos produtores rurais?. Segundo ele, o oferecimento de cursos destinados à população de baixa renda tem relevante poder de influir no pleito eleitoral, gerando, portanto, desiquilíbrio entre os candidatos. ?Além disto, o deputado foi delegado de Agricultura em Rolim de Moura e Secretário Estadual da Agricultura, o que justifica a vinculação deste à Emater daquela cidade?, argumenta o procurador. ...


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