Informe Legislativo
38ª Sessão Ordinária
TERRAS
O Vereador José Carlos Correa ?Cacau?, abriu o grande expediente da Casa de Leis de Ji-Paraná na manhã desta terça-feira cobrando da prefeitura informações sobre as terras doadas pela União ao Município e que serviriam para a construção de casas populares e instalação de novas industrias e empresas. Segundo Cacau, a União deixou para a cidade de Ji-Paraná cerca de 3.600 hectares de terras para essa finalidade. ?Já pedimos informações do Executivo para saber onde estão e com quem estão essas terras e até o momento não obtivemos respostas?, disse. Cacau disse ainda que se está havendo invasões de terras em Ji-Paraná é devido a falta de planejamento e políticas públicas voltas às pessoas carentes da cidade.
AUDIÊNCIA
Reiterando que a audiência Pública não irá resolver a questão de habitação social no município e esclarecendo que a intenção é justamente mobilizar o Poder Público a planejar um sistema de habitação para os próximos anos, a vereadora Márcia Regina (PT) convidou a sociedade civil organizada a participar das discussões da próxima quinta-feira (25) às 19 horas.
CRECHE
A Vereadora Márcia também convidou a comunidade do Bairro Parque São Pedro a participar nos dias 23 e 24 deste mês do processo de cadastramento e levantamento da demanda de alunos da Creche do Bairro que está prestes a ser inaugurada. Segundo a vereadora é necessário que os Pais levem os documentos dos filhos menores para que o Poder Público saiba com exatidão qual é a real demanda do Bairro.
RECURSOS
O vereador Marcos Rogério (PDT) disse que o Estado de Rondônia registra um momento político bastante positivo onde há uma grande mobilização da bancada federal em colocar recursos para a estruturação dos municípios. Disse que esteve em duas oportunidades com o Governador Eleito Confúcio Moura e que há ainda uma grande expectativa com os recursos economizados com a trasnposição para investimento no servidor público.
PLANEJAMENTO
A vereadora Solange Pereira (PMDB) disse que a grande maioria das pessoas que hoje necessitam de moradia em Ji-Paraná, são pessoas que vieram de propriedades rurais para trabalhar aqui na cidade. Muitos ficaram desempregados e por falta de qualificação profissional não conseguem retornar ao mercado de trabalho. Por isso o Poder Publico deve agir com celeridade. ?O Poder Público deveria antever essas situações. Quando falamos em planejamento é justamente para não deixarmos que situações como essas de invasões não aconteçam?, concluiu.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 ? Projeto de Lei nº 2546 (1883 de origem), ?que introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências?. (Aprovado)
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
02 ? Projeto de Lei nº 2525/2010 (1868 de Origem) que ? Estima receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2011?.
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