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DÃVIDA ATIVA: inadimplÃªncia chega a R$ 25 milhÃµes em Ji-ParanÃ¡
> A dÃvida da populaÃ§Ã£o com o IPTU somada ao ISS e alvarÃ¡s Ã© de cerca de 25 milhÃµes de reais (Da redaÃ§Ã£o) A Prefeitura de Ji-ParanÃ¡, por meio da SEMFAZ (Secretaria Municipal de Fazenda), estÃ¡ realizando o envio de cobranÃ§a, via Correios, referente Ã s dÃvidas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre ServiÃ§o), e alvarÃ¡ de funcionamento, para que os contribuintes regularizem suas situaÃ§Ãµes junto Ã municipalidade. Segundo informaÃ§Ãµes do SecretÃ¡rio Municipal de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, atualmente, cerca de 25 milhÃµes de reais referentes ao nÃ£o pagamento de IPTU, ISS e alvarÃ¡s, estÃ£o inscritos na dÃvida ativa do municÃpio. ?Temos uma inadimplÃªncia muito alta. Com essa baixa arrecadaÃ§Ã£o deixamos de investir em melhorias nas condiÃ§Ãµes de habitabilidade, asfalto, infraestrutura, entre outros. Quem cumpre com os seus pagamentos acaba sendo prejudicado por aqueles que nÃ£o o efetuam. Pedimos a todos que, ao serem notificados, compareÃ§am a sub Prefeitura, na Vila JotÃ£o, e regularizem sua situaÃ§Ã£o. Existem vÃ¡rias formas de parcelamento?, solicitou o SecretÃ¡rio. Segundo Washington, aqueles que nÃ£o regularizarem sua situaÃ§Ã£o perante o municÃpio serÃ£o inscritos no Cadin (Cadastro de InadimplÃªncia), e no SPC (ServiÃ§o de ProteÃ§Ã£o ao CrÃ©dito), no CartÃ³rio de Protesto, e no Serasa. ?Estamos realizando um convÃªnio entre a Prefeitura e os Ã³rgÃ£os que representam estas instituiÃ§Ãµes e vamos inscrever os cidadÃ£os que nÃ£o estiverem em dia com o pagamento dessas contribuiÃ§Ãµes. NÃ£o querÃamos que chegasse a esse ponto, mas infelizmente, se for necessÃ¡rio, Ã© a Ãºnica medida que podemos tomar para o bem de todos do nosso municÃpio?, lamentou o SecretÃ¡rio da Fazenda de Ji-ParanÃ¡. O IPTU ? O IPTU Ã© um imposto instituÃdo pela ConstituiÃ§Ã£o, cuja incidÃªncia se dÃ¡ sobre a propriedade urbana. Pagam IPTU todas as propriedades, domÃnios Ãºteis ou a posse de propriedade imÃ³vel localizada em zona urbana ou extensÃ£o urbana. Os contribuintes do imposto sÃ£o as pessoas fÃsicas ou jurÃdicas que mantÃ©m a posse do imÃ³vel. A funÃ§Ã£o do IPTU Ã© tipicamente fiscal, embora tambÃ©m possua funÃ§Ã£o social. Sua finalidade principal Ã© a obtenÃ§Ã£o de recursos financeiros para os municÃpios, embora ele tambÃ©m possa ser utilizado como instrumento urbanÃstico de controle do preÃ§o da terra. ...