Audiência define compromissos para habitação social
Com o plenário lotado com dezenas de famílias do movimento pró-moradia, a Câmara Municipal de Ji-Paraná iniciou na noite da última quinta-feira a primeira de várias discussões sobre o planejamento habitacional para o município. A Audiência realizada pelo Legislativo teve como foco motivar o Poder Público a elaborar políticas habitacionais para a solução de um problema que há 33 anos não é discutido no município.
Entre os encaminhamentos finais da Audiência está a primeira reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação para próxima semana com o objetivo de planejar políticas públicas de habitação social; mapeamento e cadastramento das famílias com a finalidade de descobrir o real déficit habitacional da cidade e a realização de um mapeamento visando definir quais áreas podem ser destinadas à habitação social em Ji-Paraná.
O Conselho Gestor é formado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação ? membro Rosangela Dallamarta; Secretaria Municipal de Assistência Social ? membro Sonia Grande Reigota; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - membro Crispim Bispo Reis; Secretaria Municipal de Fazenda ? membro Jorge Hemorgenes Garcia; Secretaria Municipal de Meio Ambiente ? membro Reinaldo Pereira de Andrade; Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental ? membro Estela Maris Salvadi; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ? membro Marinete de Souza Couy.
?Não podemos deixar de inserir nas discussões sobre o crescimento da cidade, a questão habitacional. É uma discussão ampla que já deveria ter sido iniciada há anos?, disse a autora da Audiência, vereadora Márcia Regina.
Outra finalidade da Audiência foi o de dar esclarecimento a diversas dúvidas da população, especialmente sobre as formas de comprovação de rendimentos para as linhas de créditos da Caixa Econômica Federal e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida que irá disponibilizar em Ji-Paraná 600 residências à famílias com renda de até três salários mínimos.
ANÁLISE - O gerente da Caixa Econômica, Graciano Ugolini, explicou que as famílias cadastradas pela prefeitura passam por uma analise socioeconômica, pois só terão direito a participar do programa às famílias que de fato se enquadrarem às exigências do Programa. Entretanto, é oferecido pela Caixa várias outras linhas de financiamentos para construções de residências. Quanto a comprovação de renda, Graciano esclareceu que as famílias interessadas devem procurar um gerente no banco, pois mesmo a família não tendo renda declarada ou comprovada, caso dos trabalhadores informais, a Caixa possui mecanismo para realizar esses levantamentos para inseri-los no programa de crédito mais adequado.
Participaram da Audiência Pública, o gerente da Caixa Econômica Federal, Graciano Ugolini; o secretario Municipal de Planejamento, Rui Vieira; o secretario Municipal de Fazenda, Washington Roberto; o promotor Marcos Cutrin, do Ministério Público do Trabalho; representantes de empresas construtoras cadastradas no Minha Casa Minha Vida, representante da Polícia Militar, Major Paradela; representante do movimento pró-moradia, Francisca Aparecida Pereira; membro do Controle Municipal de Projeto de Engenharia, Marcelo Aparecido de Oliveira; e os vereadores Nilton Cezar, Márcia Regina, José Carlos Cacau, Joziel Brito, Solange Pereira e Marcos Rogério.
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